Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Eleitoral

Para Temer, reforma política deve reduzir número de partidos

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, disse há pouco que espera que a reforma política possa reduzir, de forma natural, o número de partidos no País, “até para aumentar a governabilidade”.

“Hoje temos uma atomização partidária e intrapartidária, com muitas divergências internas dentro dos partidos, como ocorre dentro do meu próprio partido”, disse, na audiência pública das comissões especiais da reforma política.

Temer ressaltou que, se for adotado o voto majoritário, não haverá mais coligações de legendas para as eleições para deputado, o que também ajudará a reduzir o número de partidos.

Financiamento
Sobre o financiamento das campanhas eleitorais, ele defendeu a ideia de que as empresas só possam doar para um partido político. Para ele, isso teria um “efeito moralizador” nas contribuições empresariais às campanhas.

O vice-presidente da República afirmou que o financiamento público não seria indesejável, mas ele considera difícil justificar, à imprensa, por exemplo, a destinação de tantos recursos públicos para campanhas eleitorais. Além disso, ele acredita que o financiamento público só é compatível com as listas partidárias.

Sobre a possibilidade de ser instituído o voto facultativo, ele destacou que concorda com a tese, mas neste momento político acredita que o voto deva continuar sendo obrigatório no País.

Reforma possível
Temer disse ainda que já existem opiniões descrentes da capacidade do Congresso de fazer a reforma. Na visão dele, o Legislativo deve eleger três ou quatro temas prioritários para conseguir aprovar uma reforma possível, ainda que seja necessário juntar teses de diferentes partidos, formulando sistemas mistos.

O presidente do PMDB disse ainda que não se opõe ao sistema conhecido como “distritinho” - em que o estado é dividido em pequenos distritos, sendo eleitos os candidatos mais votados em cada distrito -, desde que seja adotado o voto majoritário para a eleição de deputados.
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