Os empresários Dalmi Fernandes Defanti e Fábio Defanti, donos da Gráfica Print, e Jorge Defanti, proprietário da Gráfica Defanti, precisam cumprir, mensalmente, medidas cautelares para continuarem em liberdade. O trio foi preso, em janeiro de 2015, em decorrência da Operação “Edição Extra”, responsável por investigar fraudes em licitações no governo de Mato Grosso. Há suspeitas de que o esquema tenha lesado os cofres públicos em R$ 40 milhões.
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Entre os “deveres” estabelecidos, está o comparecimento ao Cartório estabelecido pela Justiça no alvará de soltura. Na ocasião das prisões, foi divulgada uma informação afirmando que os empresários estavam contribuindo para o sumiço de provas, prejudicando o andamento investigatório.
“CERTIFICO, para os devidos fins que nesta data compareceu em Cartório DALMI FERNANDES DEFANTI JÚNIOR, [...], para cumprir uma das condições impostas em seu Alvará de Soltura. Informou ainda que o seu endereço continua sendo o já informado anteriormente. Informou que está trabalhando na Empresa Grafica Print”, afirmou publicação da Sétima Vara Criminal, nesta quarta-feira (29).
Conforme os autos,foram impostas quatro medidas cautelares. São elas: Comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades e atualizar o endereço; proibição de se ausentar da Comarca, sem prévia comunicação ao Juízo; comparecimento a todos os atos judiciais aos quais forem chamados; não cometimento de novo delito.
Ainda segundo os autos, “o descumprimento das medidas cautelares determinadas poderá redundar na aplicação de outras medidas que garantam a instrução processual, inclusive nova prisão”,
O caso
Os empresários são suspeitos de superfaturamento de produtos gráficos para fornecimento ao Estado. As fraudes estão relacionadas ao pregão nº 93 do ano de 2011 e o contrato de 2012, no valor de R$ 40 milhões. Desse pregão originou a ata de registro de preços utilizada pelo Estado para compra do material gráfico.
A fraude veio à tona com a deflagração da operação ‘Edição Extra’, deflagrada no dia 18 de dezembro de 2014. De acordo com o delegado fazendário, Carlos Cunha, a estimativa é de que R$ 28 milhões tenham sido 'destinados' a gráficas pertencentes a esses empresários.
