O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, teceu críticas a decisão judicial proferida pelo desembargador, Juvenal Pereira da Silva, que determinou a suspensão da Operação Aprendiz. O procurador-geral de Justiça acredita que a “decisão está na contra mão da modernidade jurídica e, infelizmente, fortalece a impunidade”.
A Operação Aprendiz foi desencadeada em novembro de 2013, para investigar supostas fraudes em licitações da Câmara de Vereadores e grilagem de terrenos e tinha como principal alvo o ex-presidente do parlamento cuiabano, o vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD).
Desembargador aponta que Gaeco pode ter sido omisso por não denunciar João Emanuel
Desembargador desqualifica investigação do Gaeco por falta de participação da polícia; leia a decisão
Prado afirmou respeitar o entendimento do magistrado, mas acredita que esse entendimento não reflete o pensamento de todos os membros que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça e da magistratura nacional. “O Ministério Público, independente de quem sejam os autores, não desistirá de defender incansavelmente os interesses da sociedade”, reinterou.
O procurador-geral lembrou ainda que várias ações penais, propostas com base em investigações realizadas pelo Gaeco, obtiveram êxito tanto no Tribunal de Justiça como nas instâncias superiores. Como exemplo, citou a condenação de integrantes de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos, tráfico de drogas, do PCC, entre outras.
Investigações
Durante coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira (30) promotores do Gaeco prestaram esclarecimentos sobre os efeitos da decisão proferida no procedimento relacionado a “Operação Aprendiz”. O promotor Mauro Zaque alertou para o fato de a decisão suspender o Procedimento Investigatório Criminal do Gaeco,
mas não a investigação civil que corre no Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), a qual já culminou em uma Ação Civil Pública pedindo a cassação de vereador.
“O Ministério Público continuará trabalhando em defesa da sociedade. Não vamos desrespeitar a ordem judicial, mas é importante deixar claro que esta decisão não alcança os atos praticados na Promotoria do Patrimônio Público. As investigações não estão suspensas no âmbito Cível”, destacou Mauro Zaque, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.
Gaeco fora da Lei
Conforme já divulgado, o desembargador suspendeu por meio de liminar a Operação Aprendiz deflagrada contra o vereador João Emanuel (PSD). em decisão que o Olhar Jurídico teve acesso, foi observado “que as investigação contidas no Procedimento de Investigação Criminal nº 21/2013, foram iniciadas e em [sic] mantidas apenas por Promotores de Justiça, como se o Gaeco pudesse ser composto apenas por eles, em flagrante inobservância aos termos do art.2º da Lei Complementar Estadual nº 119, de 20 de dezembro de 2002”.
O desembargador declarou ainda em que o Gaeco precisa respeitar a lei que o criou. O magistrado afirmou que entende a repercussão negativa que a decisão pode causar, mas alegou que apenas fez cumprir a lei.
Leia outras notícias do Olhar Jurídico
