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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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CARTADA DE DEFESA

Pedido para que juiz seja afastado de ações contra Eder está concluso para decisão de desembargador

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pedido para que juiz seja afastado de ações contra Eder está concluso para decisão de desembargador
O pedido de suspeição protocolado pela defesa do ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes, contra o magistrado da 5ª Vara de Mato Grosso, Jeferson Schneider, está concluso para decisão desde o último dia 15 de maio. A medida, visando o afastamento do juiz, foi distribuída ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário César Ribeiro.

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A nova decisão será proferida após negativa inicial, no dia 23 de abril, na 5ª Vara. Schneider é responsável por julgar seis ações contra Eder Moraes. Conforme a legislação, a suspeição ocorre quando o magistrado for amigo ou inimigo intimo das partes, quando figurar na posição de credor ou devedor destas. Os casos serão julgados antes que novas fases sejam desempenhadas nos autos.

Eder Moraes permanece preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 1º de abril. O ex-secretário de Fazenda retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro/arresto de bens.

Eder já havia sido preso na 5º fase da ação, em maio de 2014, e permaneceu por 82 dias encarcerado. Na ocasião o Ministério Público Federal afirmou que mesmo após o início das apurações das condutas ilícitas que lhe são atribuídas, Eder vinha colocando em risco a instrução processual e convulsionando a própria ordem pública.

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