Uma pesquisa de campo realizada pelo Tribunal de Justiça no Centro Socioeducativo de Cuiabá, o Complexo Pomeri, apontou que jovens em conflito com a lei, que são submetidos às medidas socioeducativas, 71% voltam a cometer crimes.
Os dados comprovam que o índice de reincidência é extremamente alto - de cada dez menores apreendidos, seis já foram detidos outras vezes- demonstrando a falência do atual sistema aplicado.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Antonio Veloso Peleja Júnior, destaca o perfil do adolescente infrator. Conforme estudo feito por ele em março deste ano a maioria desses menores é negra (32%) ou parda (56%), possui baixa escolaridade tendo apenas o ensino fundamental (67%) e no máximo o ensino médio (33%), segundo informação da assessoria de imprensa do TJMT.
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O delegado adjunto da Delegacia Especial do Adolescente (DEA), Eduardo Botelho, destaca que os resultados demonstram que os menores não estão sendo de fato recuperados e isso acontece em função de uma somatória de fatores. Um deles é a precariedade da estrutura socioeducativa, as questões familiares que não colaboram para a recuperação e o fato desses jovens não darem valor à educação se evadindo do ambiente escolar.
Na pesquisa observou-se ainda que as principais infrações cometidas por esses adolescentes são tráfico ou porte de drogas e roubo. O magistrado concorda com o delegado que se os adolescentes retornam à situação irregular é porque algo está falhando no cumprimento das reprimendas e várias questões têm que ser analisadas.
Presença materna
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 43% dos adolescentes infratores foram criados apenas pela mãe, e 17% pelos avós. Eles também são pobres e vêm de uma família desestruturada. “São jovens sem pai, a mãe trabalha o dia inteiro para prover o lar, tem baixa autoestima e baixo rendimento escolar, vivem em ambiente perigoso, ou seja, em bairros periféricos de bastante violência e tráfico de drogas”, complementa o magistrado do TJMT.
Perspectivas
Em um questionário respondido ao CNJ em 2011, 86% dos adolescentes que cumpriam internação declararam não ter concluído o ensino fundamental. Praticamente a metade interrompeu os estudos ainda na quinta série.
Segundo o advogado e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) Ariel de Castro, existem contradições na divulgação dos dados sobre delinqüência juvenil. Para ele, foi criada uma imagem que não corresponde à realidade.
“Hoje, no país, temos 550 mil presos e 19 mil adolescentes privados de liberdade. Não representa nem 4%. Na verdade, eles [os adolescentes] são muito mais vítimas do que propriamente autores”.
Alternativas
O Peleja salienta a importância dos municípios construírem unidades de internação semiaberta, que faz a ponte entre a internação e a liberdade assistida, e também da necessidade de ampliação da rede de entidades que se dispõem a receber trabalhos comunitários de adolescentes infratores. Segundo o juiz Peleja, em Cuiabá este tipo de atividade para menores só existe no Museu do Rio.
“É imprescindível estender esta rede de preferência para os bairros, em lugares próximos à casa do menor para facilitar que cumprem as medidas. Muitos desanimam porque têm que pegar dois ou três ônibus para chegar até o local”, observa.
O Conanda recomenda que todas as comarcas em municípios de médio e grande porte tenham ao menos uma Vara da Infância e da Juventude com competência exclusiva. Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que apenas 100 municípios possuíam esse tipo de estrutura.
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