Das três propostas de emenda à Constituição (PEC) que fazem parte do pacote de reforma política e que constavam da pauta do Plenário desta quarta-feira (4) só duas avançaram na discussão.

Foi discutida em primeiro turno a PEC 73/2011, que trata de mudança na Constituição para determinar a desincompatibilização do presidente da República, do governador de estado e do prefeito municipal como condição para a candidatura eleitoral.

Também ocorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 58/2013, que eleva de 0,5% para 1% o percentual do eleitorado exigido para o registro de novos partidos políticos.

As matérias constarão da pauta desta quinta-feira (5), que contará como segunda das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa de votos de três quintos dos parlamentares nas duas Casas do Congresso, ou seja, 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados.

Na terça-feira (3), o Plenário do Senado aprovou a primeira matéria das votações da reforma política, tema considerado prioridade pelos líderes partidários neste início de legislatura. O PLC 4/2015, que vai a sanção presidencial, restringe a possibilidade de fusão a partidos com pelo menos cinco anos de existência e dificulta a criação de partidos.