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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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DECISÃO

Pleno aposenta juiz que realizou audiência com falecido

Pleno aposenta juiz que realizou audiência com falecido
Em decisão tomada por unanimidade pelo Pleno na tarde desta quinta-feira (18), O juiz Marcos José Martins Siqueira, da comarca de Várzea Grande, foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), sob a acusação da prática de corrupção no exercício das funções.

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Marcos Siqueira  é acusado de ter liberado um pagamento de R$ 8 milhões à Rio Pardo Agroflorestal – a quantia foi retirada das contas de Olympio José Alves, o morto que teria a dívida com a empresa e que a teria reconhecido, em audiência realizada em 2010, mesmo após o seu falecimento, em 2005.

Até o início do ano 2014 Siqueira estava atuando novamente na comarca de Várzea Grande, depois de ter passado pela primeira câmara cível do TJ-MT. Ele é cunhado do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo (acusado de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa).

Durante a sessão, o desembargador Pedro Sakamoto votou pela aplicação da pena máxima ao magistrado. “No que tange à hipótese do magistrado não saber sobre o ilícito, as provas trazidas aos autos evidenciam que o indiciado tinha ciência do embuste e não fez nada para evitá-lo”, disse Sakamoto.

Para o desembargador Sebastião Barbosa, relator do caso, “houve mais de uma falha crucial, não houve a devida cautela no sentido de averiguar a assinatura e nem a idoneidade das partes presentes. Caso houvesse esse cuidado, restaria demonstrado, de maneira cabal, que a pessoa que estava na audiência não seria o falecido”.

O julgamento de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) chegou ao Pleno do TJMT em fevereiro e foi adiado até a data de hoje.

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