Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Pleno do TRT de Mato Grosso aprova remoção da Vara do Trabalho de Colniza para VG

O Pleno do TRT de Mato Grosso aprovou na manhã desta quinta-feira (20) a remoção da Vara do Trabalho de Colniza para o município de Várzea Grande. A proposta foi aprovada com o voto da maioria dos magistrados, durante a sessão administrativa. Votaram pela remoção os desembargadores Tarcísio Valente, Eliney Veloso e Beatriz Theodoro, tendo sido contrários os desembargadores Osmair Couto e Roberto Benatar.

De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Edson Bueno, que propôs a medida, a decisão não representa a saída da Justiça do Trabalho da região, já que no local passará a funcionar um Posto Avançado Trabalhista (PAT). “A Justiça do Trabalho faz o compromisso de nunca abandonar o município. Pelo contrário, Colniza será sempre um local de atenção especial por parte do Tribunal”, reiterou.

O presidente explicou que a remoção foi necessária devido a junção de alguns fatores, como é o caso da necessidade de expansão da Justiça do Trabalho em regiões com grande demanda processual e a impossibilidade da criação de mais varas no estado. Ele explica que o TRT mato-grossense é hoje o tribunal com a menor chance de criação de novas unidades, já que está na última colocação na relação de número de processos por servidores e magistrados.

Além disso, o desembargador-presidente lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução estabelecendo que os tribunais devem adotar medidas para tornar mais equilibrada a carga de trabalho entre suas unidades. Soma-se a isso, também, a Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da necessidade de remoção das varas com média inferior de tramitação a 300 processos nos últimos três anos.

“Há um desequilíbrio enorme de forças de trabalho entre quem trabalha nas grandes cidades, como Cuiabá e Várzea Grande, com relação ao número de processos em relação a outras localidades, Colniza, Juara e Sapezal. Não é razoável que eu deixe um juiz para resolver menos de 200 processos enquanto outro magistrado precisa julgar mais de 1.700 ações”, ponderou ainda o presidente.

Audiências de remoção

A necessidade de remoção da Vara de Colniza foi exposta pelo Tribunal em audiência pública realizada no município em julho deste ano. “Como fomos ao município no passado, por meio de outro presidente, para pedir o apoio da comunidade para instalação da Vara, entendemos que era necessário voltar para mostrar a ela que não tínhamos condições de mantê-la. Creio que, ainda que não tenham saído todos contentes, compreenderam as dificuldades apresentadas e não se opuseram à decisão”, destacou Edson Bueno.

No próximo dia 10 de dezembro, o Tribunal volta discutir a possibilidade de remoção em outra audiência pública, agora no município de Sapezal. O evento está sendo organizado pela Câmara Municipal. Entre as varas que podem ser removidas devido à baixa quantidade de processos em tramitação, apenas a de Juara não deverá ser tratada neste momento.
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