O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgará, na próxima terça-feira (08), um agravo regimental (recurso) sobre mandado de segurança interposto pela Câmara Municipal de Várzea Grande, contra decisão da 58ª Zona Eleitoral, que determinou a posse da prefeita diplomada Lucimar Sacre Campos (DEM) e seu vice Arilson Arruda (PRTB).

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Conforme os autos, a parte requerente (Câmara de VG), roga pela realização de eleições indiretas, argumentando que o mandato restante é curto para que a atual prefeita assuma o cargo. “Inconformada, a Impetrante alega que não há se falar em diplomação e posse daqueles que ficaram em segundo lugar nas eleições municipais, em ocorrendo a cassação do diploma do prefeito e do vice, após o decurso de mais de 50% (cinquenta por cento) do prazo do mandato”, informa o andamento processual.

Walace Guimarães foi cassado pela Justiça Eleitoral no dia 5 de maio, por suspeita de gastos ilícitos. Monocraticamente, o pedido liminar para novas eleições foi negado pelo magistrado Alberto Pampado Neto, no dia 7 de maio. Após a posse de Lucimar Campos, o Tribunal declarou que análise do mandado de segurança havia restado prejudicada. O agravo regimental tenta revisar a decisão.

Caso do deferimento do recurso, Jânio Calistro do Nascimento (PMDB), presidente da Câmara, assumirá o cargo de prefeito até convocar eleições indiretas para escolher o novo chefe do Poder Executivo municipal. Concretizada esta possibilidade, os 21 vereadores indicaram o nome definitivo, até 2016.