O prazo para que membros do Ministério Público do Estado (MPE) realizem a inscrição para participar do processo de escolha para preenchimento de vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) termina nesta sexta-feira (30). O interessado deve encaminhar o requerimento de inscrição e currículo para o e-mail csmp@mpmt.mp.br , endereçado ao presidente do Conselho Superior do MP/MT, até às 18h.
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O interessado deve ter, no mínimo, 35 anos de idade e 10 de carreira. Participam da votação todos os procuradores e promotores de Justiça. A escolha será realizada nos dias 10 a 13 de fevereiro, até as 17h, via intranet.
Duas listas tríplices serão encaminhadas ao procurador-geral de Justiça que escolherá um nome para concorrer à vaga no CNJ e outro para concorrer à vaga no CNMP, ambos representando Mato Grosso. Para o CNMP o nome é encaminhado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que escolherá os integrantes das três vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais. O indicado para o CNJ será encaminhado ao procurador-geral da República, que fará a escolha.
CONSELHO SUPERIOR: O aviso de eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (biênio 20015/2017) também já foi divulgado. A votação será realizada por meio da intranet, nos dias 10 a 13 de fevereiro. Os 32 procuradores de Justiça são candidatos natos.
O Conselho Superior do MP é composto por 11 membros, sendo que o procurador geral de Justiça e o corregedor-geral compõem o colegiado automaticamente e não precisam participar da disputa. As atribuições do Conselho Superior estão elencadas no art. 31 da Lei Complementar nº 416/2010.
No próximo dia 09, também haverá eleição no Colégio de Procuradores de Justiça para escolha do novo corregedor-geral do MP. Os procuradores de Justiça interessados têm até esta sexta-feira (30) para se inscrever.
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