Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias | Financeiro

Prefeito de Confresa deve restituir R$ 22 mil aos cofres públicos

O prefeito do município de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, deve restituir aos cofres públicos o montante de R$ 22.324,00 aos cofres públicos por irregularidades em pagamentos. A penalidade foi aplicada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em decisão que julgou parcialmente procedente representação interna em desfavor do gestor. O processo foi levado ao Pleno do TCE pelo relator, conselheiro José Carlos Novelli na sessão plenária do dia 16 de dezembro e decidido por unanimidade.

A equipe de auditoria identificou que a Prefeitura de Confresa realizou o pagamento de empenhos sem a comprovação da realização dos respectivos serviços. Para a realização do serviço de locação de som, foi pago o valor de R$ 12.584,00 e o valor de R$ 9.650,00 foi gasto em hospedagem sem comprovação da ligação com a administração pública municipal.

A defesa apresentada não sanou as falhas apontadas. "O prefeito não comprovou, por exemplo, que as despesas relativas ao pagamento de diárias em hotel foram realmente realizadas, o que levou à sua responsabilização", afirmou, em voto, o relator.
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