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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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IMPROBIDADE

Prefeito perde direitos políticos e é condenado a pagar R$ 157 mil por contrato sem licitação

Foto: Divulgação

Prefeito perde direitos políticos e é condenado a pagar R$ 157 mil por contrato sem licitação
O magistrado Valter Fabricio Simioni da Silva, da 2ª Vara de Paranatinga (370 Km de Cuiabá), condenou o atual prefeito do município, Vilson Pires, por ato de improbidade administrativa em seu mandato anterior. A sentença condenou, ainda, o dentista Jorge José Zamar Neto, acusado de não prestar corretamente os seus serviços.

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Ambos foram condenados a efetuar o ressarcimento integral e solidário do dano ao Erário, no valor de R$ 39.278,00, além de multa na quantia de R$ 117.834,00 equivalente a três vezes o valor do dano, bem como, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 (dez) anos.

Os fatos apurados pelo Ministério Público que ensejaram a condenação dos réus se resumem à contratação do profissional odontólogo pelo prefeito, sem qualquer licitação, para prestar assistência nas aldeias indígenas Xavante e Bakairi, localizadas em Paranatinga.

Ainda conforme os autos, o dentista contratado não prestou os serviços na forma devida, mesmo tendo recebido o total de R$ 41.000,00 dos cofres públicos.
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