Um dos palestrantes do I Fórum de Municípios & Soluções, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), é o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. A palestra está agendada para as 9h de sexta-feira (25), no Hotel Fazenda Mato Grosso, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão.

Nardez apresenta o conceito de governança pública fundamental para aprimorar a gestão, sem abrir mão da legalidade dos atos administrativos. O objetivo da palestra é contribuir para o debate com os municípios mato-grossenses alternativas para incrementar receitas próprias, dependendo cada vez menos das transferências estaduais e federais. De acordo com dados do TCE-MT, 87% dos municípios de Mato Grosso têm problema graves na gestão pública.

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O TCU tem aberto e incentivado canais de diálogos para auxiliar gestores públicos na adoção de medidas que aperfeiçoem a gestão. O Tribunal tem agido firmemente para corrigir tais discrepâncias. Apenas no estado do Mato Grosso, nos últimos 5 anos, a atuação do TCU identificou débitos irregulares da ordem de R$ 132 milhões. Foram aplicadas multas a gestores do estado que chegam a R$ 4,9 milhões, desconsiderados eventuais recursos acolhidos.

Recentemente, o TCU, em parceria com o TCE-MT, realizou várias auditorias coordenadas em temas de interesse nacional. Na área da saúde, foi avaliada a assistência hospitalar no Sistema Único de Saúde. Na educação, foi feito um diagnóstico nacional da qualidade e cobertura do ensino médio. Na gestão ambiental, foram avaliadas as condições necessárias à boa gestão das unidades de conservação da Amazônia. (Com informações do TCE/MT)

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