A primeira sede própria do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (13) em Cuiabá. Desde que foi criado em 1992, o MPT passou por outros dois prédios alugados.
A nova sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região está localizada na Rua R, Esquina com a Rua S, S/Nº, no bairro Jardim Aclimação. Esta é a primeira sede própria do MPT no estado desde a sua criação, em 05 de outubro de 1992, pela Lei nº 8.469.
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MPT inaugura primeira sede própria em MT desde sua criação
O procurador-chefe do MPT-MT, Fabrício Gonçalves de Oliveira, afirmou que a partir de agora, a sociedade poderá ser atendida com ainda mais dignidade.
"É uma grande conquista para o MPT-MT, uma sede funcional para atender as atribuições do MPT, com espaço mais adequado para os servidores e membros e principalmente oferecer maior conforto, acessibilidade à população de Mato Grosso".
Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, que veio prestigiar a inauguração da nova sede, afirmou que o MPT tem extrema importância no combate a ações que prejudicam o trabalhador.
“Entre as atribuições do MPT está o enfrentamento ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, a todas as questões que prejudicam as pessoas nos ambientes de trabalho. Hoje nós temos um grande número de trabalhadores que adoecem, que são mutilados e que chegam até a perder a vida. Essas questões são enfrentadas pelo MPT sempre atuando de forma articulada, com seus parceiros, porque nós sabemos que em conjunto temos mais condições de enfrentar esses problemas e de superá-los, dando à sociedade as melhores condições possíveis para que o trabalhador possa desenvolver suas atividades”.
MPT em Mato Grosso
A nova sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região está localizada na Rua R, Esquina com a Rua S, S/Nº, no bairro Jardim Aclimação. Esta é a primeira sede própria do MPT no estado desde a sua criação, em 05 de outubro de 1992, pela Lei nº 8.469.
A inauguração da primeira sede da PRT 23 ocorreu em 21 de dezembro do mesmo ano. Na época, sua instalação ocorreu em uma sala cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Em maio de 1993, foi transferida para um edifício localizado na Rua Presidente Castelo Branco, onde funcionou por quase 20 anos.
Para o procurador-chefe do MPT-MT, a nova sede significa a possibilidade de oferecer condições adequadas de trabalho a membros, servidores e estagiários e, especialmente, proporcionar melhoria no atendimento prestado à população.
Atualmente, a sede da PRT 23 atende aos municípios de Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Denise, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Rosário Oeste, Santa Rita do Trivelato, Poconé, Porto Estrela, São José do Rio Claro, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Estrutura
A nova sede do MPT tem 3.500 m² de área construída. Além do incremento no espaço útil, o prédio encontra-se melhor adequado às necessidades da PRT, proporcionando uma melhor divisão dos setores, otimizando e tornando mais eficiente a organização dos serviços.
O prédio é constituído por quatro pavimentos e dois subsolos, com biblioteca, auditório com capacidade para cerca de 100 pessoas, sala de reuniões e espaço para recebimento de denúncias.
Atuação
O Ministério Público do Trabalho é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores.
Entre suas principais áreas de atuação estão o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, a adequação do meio ambiente do trabalho para garantia da saúde e segurança do trabalhador, a defesa da liberdade sindical e o combate às irregularidades trabalhistas na administração pública.
