A ministra Cármen Lúcia Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência para processamento e julgamento das ações decorrentes da operação Jurupari e os processos penais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os envolvidos voltaram a tramitar normalmente na Justiça Federal de Mato Grosso. A ação contra Janete Riva (secretária de Cultura de Mato Grosso e mulher do deputado estadual José Riva) foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A defesa de Janete Riva, acusada de crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, queria que o STF anulasse todos os “atos decisórios e provas produzidas” na operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Mato Grosso em 2010.

Os processos da Jurupari foram encaminhados ao STF por determinação do TRF-1. A pedido da defesa da secretária, o tribunal federal considerou que, a partir do aparecimento de autoridades com prerrogativa de foro nas investigações, a PF, o MPF e a Justiça deveriam ter ficado atentos e enviado o caso ao STF.

Em março deste ano, os desembargadores do TRF-1 reconheceram a incompetência do juízo federal e que indivíduos com prerrogativa de foro foram investigados indevidamente. Por exemplo: o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) tem foro perante o Supremo; por isso, as ações foram enviadas para lá.

No entanto, conforme revelado pelo Olhar Jurídico, a pedido do MPF, a ministra Cármen Lúcia arquivou inquérito instaurado em meados deste ano  para apurar o envolvimento do deputado com o esquema desbarato pela Jurupari. Com o arquivamento, o STF devolveu os processos contra os outros envolvidos à instância inferior. As decisões proferidas por Cármen Lúcia declinando da competência ainda não foram disponibilizadas. 

O juiz Jeferson Schneider, da Justiça Federal em Mato Grosso, declinou da competência e decidiu encaminhar a ação contra Janete Riva ao TRF-1 no final de outubro. Na condição de secretária estadual, ela, que ocupa o cargo desde o início deste ano, tem foro perante o tribunal federal.

Nulidade

O advogado Valber Melo, que defende a secretária, afirmou que vai pedir a nulidade de todos os atos da operação, pois “o TRF-1 já reconheceu a incompetência do juízo federal e os respectivos efeitos do reconhecimento”. O código do processo penal prevê nulidade em casos de “incompetência do juiz”.

A Jurupari gerou 133 ações penais. De acordo com investigações que culminaram na operação, empresários, madeireiros, servidores públicos, engenheiros ambientais e assessores de políticos teriam participado de esquema cometendo desmatamento ilegal, invasão de terras públicas e destruição de florestas em áreas protegidas, entre outros crimes. A estimativa é que as irregularidades resultaram em danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.


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