Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Trabalhista

Procurador-chefe debate terceirização em audiência

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Cláudio Gadelha, participou de uma audiência pública do Senado Federal para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015, no dia 23 de julho. A proposta dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho delas decorrentes.

Na audiência, Gadelha também representou a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A audiência aconteceu na Assembleia Legislativa do estado e contou com o comando do senador Paulo Paim (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O evento, que contou também com a participação de entidades sindicais, já aconteceu em oito estados.

O procurador-chefe do MPT-PB declarou que em fiscalizações realizadas por ele pode constatar a precarização nas condições de trabalho de empregados terceirizados em grandes empresas. Falta de equipamentos de proteção individual e atraso de salários foram apenas alguns dos problemas relatados por Gadelha. "Hoje, no Brasil, os trabalhadores terceirizados recebem pelo menos 30% a menos que um trabalhador que é formalmente contratado por uma empresa", declarou, comentando também a preocupação com situações análogas à escravidão em que trabalhadores terceirizados são encontrados frequentemente. "Dos dez maiores regates de trabalho escravo no Brasil, nos últimos dez anos, 85% dos trabalhadores eram terceirizados".

O senador Paulo Paim manifestou preocupação em relação ao projeto de lei e criticou a forma como foi aprovado antes de ser pauta no Senado. "Ele passou na Câmara praticamente sem debate algum, ficou onze anos engavetado e do dia para noite o desarquivaram e votaram de forma atropelada. Eu disse que no Senado seria diferente". O parlamentar confirmou ainda seu posicionamento pela rejeição do PLC 30/2015, que, entre outras mudanças, amplia a possibilidade da terceirização para as atividades-fim. Ele apoia a apresentação de um projeto alternativo apenas para regulamentar a situação dos trabalhadores que já são terceirizados hoje.
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