O Espaço Debate, programa veiculado no canal do youtube da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), traz à tona o tema da terceirização no mercado de trabalho. Nesta edição, o procurador do Trabalho Helder Amorim analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que pretende acabar com os limites à terceirização, atualmente só admitida na atividade-meio das empresas.

Ao longo da entrevista, o procurador fala sobre o posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) contrário à proposta que, em abril, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal. Além disso, ele discute o impacto do projeto sobre os direitos dos trabalhadores e os problemas que podem surgir com a abrangência das terceirizações para as atividades-fim.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), atualmente mais de 12 milhões de brasileiros trabalham como terceirizados. Isso representa quase um terço dos empregos formais no país. Apesar de milhares trabalharem sob esse regime, o Brasil não possui legislação específica sobre o tema.