A Câmara dos Deputados analisa projeto apresentado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que prevê o cancelamento do registro de partidos que recebam dinheiro vindo da corrupção (seja por meio de doações oficiais ou de repasses não contabilizados, o chamado caixa dois). A proposta (PL 795/15) altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).

Carlos Sampaio disse que essa medida é uma demanda da sociedade. "O partido político que receber doação fruto de corrução tem que ser cancelado, ele deixou de cumprir o seu papel e passou a ser um receptáculo de dinheiro da corrupção. Essa é uma proposta importante que vai ao encontro dos reclamos da sociedade brasileira", declarou.

Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), afirmou que o projeto é parte de uma campanha para cassar o Partido dos Trabalhadores. “Quem de fato apresentou essas teses foi o Ministério Público Federal, e eu discordo veementemente, porque há uma campanha para tentar cassar o registro do PT”, disse. “Essa proposta [de Sampaio] tem endereço, tem alvo. O partido dele também passa por rigorosas denúncias de corrupção e sequer é citado, seja pela imprensa, seja por órgãos de investigação, Ministério Público ou Polícia Federal.”

Proporcionalidade
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Nicolao Dino, questionou a falta de proporcionalidade na punição contida no projeto. Para o professor, é excessivo punir um partido em todo o País no caso de irregularidades comprovadas em estados ou municípios.

“Talvez a reprimenda, a consequência jurídica esteja alcançando de forma muito severa o partido político como um todo, em face de uma atuação, de um comportamento desviante que vai ocorrer na esfera de um município”, afirmou Nicolao Dino.

Tramitação
O Projeto de Lei 795/15 será analisado em conjunto com outras propostas relacionadas a financiamento das campanhas eleitorais. Desde 2007, 69 propostas com esse tema já foram apresentadas.