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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Narcotraficantes

Quatro integrantes do clã Pagliuca tem prisão decretada por suposta compra de sentença

Foto: TJ-MT

Quatro integrantes do clã Pagliuca tem prisão decretada por suposta compra de sentença
Adalberto Pagliuca Filho, Adalberto Pagliuca Neto, Regina Célia Cardoso Pagliuca e Regis Aristide Pagliuca, todos acusados de integrar um esquema de tráfico internacional de entorpecentes, tiveram a prisão decretada pela Justiça. A decisão é da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado de Cuiabá.

A magistrada determinou a expedição de mandados de prisão preventiva contra os acusados na ação que respondem pela suposta participação em um esquema de compra de decisões judiciais, para libertar os integrantes da quadrilha.

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"Decreto a prisão preventiva dos acusados acima referidos, entendendo presentes os requisitos legais. [..] Nos autos há prova da existência dos crimes e existem fortes indícios de autoria em relação os acusados supra referenciados", diz trecho da decisão da magistrada. 

A juíza entendeu ainda que "o fato de terem se evadido do distrito da culpa e encontrarem-se foragidos, tendo inclusive, mandando de prisão preventiva decretada em outro processo pendente de cumprimento, por si só, já autoriza o decreto cautelar (e-STJ fl. 149/150). A condição de foragidos dos acusados por mais de um ano, comprovadamente demonstrada nos autos, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiva, ordenada para assegurar a conveniência da instrução criminal e para garantir a aplicação da lei penal".

Operação Assepsia

A Operação 'Assepsia' foi desencadeada em abril do ano passado peloGrupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco),, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública. Na ocasião, foram expedidos dez mandados, sendo 05 de prisão e 05 de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.

Um dos alvos da denúncia foi o vereador cassado João Emanuel (PSD). Além dele, também foram denunciados José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva. Todos respondem por corrupção ativa.

Conforme a investigação, duas tentativas de suborno foram realizadas pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado. Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.

Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes. Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo dos 'Pagliucas' e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargador e que tal decisão seria mantida.


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