A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas, trouxe para Cuiabá um dos maiores especialistas do país em Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, o professor e auditor do TCU André Baeta.

Durante dois dias (16 e 17 de outubro), Baeta ministra o curso "Análise de Licitações pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC". O evento, realizado na Escola Superior de Contas do TCE-MT, foi idealizado para membros e servidores de 13 instituições de controle externo que atuam em Mato Grosso.

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi criado pelo Governo Federal especialmente para os obras destinadas aos eventos esportivos mundiais, Copa do Mundo e Olimpíadas, realizados no Brasil. Entretanto, de acordo com o professor, o RDC tem sido utilizado em obras de educação, da saúde, do PAC.

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, a iniciativa surgiu de uma discussão dentro da Rede de Controle, no grupo de trabalho de aquisições e contratações públicas. "Os membros desse grupo demandaram um conhecimento mais específico e aprofundado sobre o RDC. Por esse motivo, contratamos uma autoridade nacional, uma referência no assunto."

Fiscalização das licitações em RDC

O professor e auditor fiscal externo do TCU André Baeta ressalta que a novidade trazida pelo RDC exige do controle externo um preparo a mais. "Nossa meta aqui é apresentar a legislação para órgãos de controle, mostrar a experiência do TCU na fiscalização desses contratos, desses editais e a jurisprudência que tem sido produzida pelo TCU para isso."

Ele explica que é preciso conhecer bem quais os procedimentos de auditoria aplicados para licitações de contrato em RDC. "O RDC tem uma série de institutos novos que tornam as licitações mais céleres, mas como existem institutos novos e entendimentos, existe a necessidade de novos procedimentos de auditoria e de conhecer bem a legislação", disse.

Além de receber informações do professor, os membros e servidores das instituições que fazem parte da Rede de Controle vão poder interagir uns com os outros sobre o assunto. "A iniciativa é muito válida porque estamos aqui entre vários órgãos de controle participando do curso e é uma oportunidade que temos aqui de trocar idéias e ver a experiência de cada um na fiscalização de contratos pelo RDC", disse André Baeta.

A iniciativa da Rede de Controle de oferecer esse treinamento aos membros e servidores de órgãos de controle externo de Mato Grosso visa proporcionar ferramentas para defender os interesses da sociedade no uso de recursos públicos. "Esse curso vai ser fundamental para a fiscalização das obras contratadas sob regime de RDC em Mato Grosso", disse William Brito Júnior.

Rede de Controle em Mato Grosso

O Ministério Público de Contas é o atual coordenador geral da Rede de Controle em Mato Grosso. Além do MPC-MT, o grupo é composto por outras 12 instituições. No ano passado, o MP de Contas foi eleito para coordenar a Rede em 2014 junto com o Ministério Público Federal e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MT).

Conheça os integrantes da Rede de Controle em Mato Grosso:

Auditoria Geral do Estado (AGE), Advocacia Geral da União (AGU), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Caixa Econômica Federal (CEF), Receita Federal (RFB) e Polícia Federal (PF).