O deputado estadual José Riva (PSD) resolveu subir o tom na batalha travada com o Ministério Público Estadual (MPE) pela indicação de Janete Riva (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente da Assembleia Legislativa (AL) afirmou que o MPE atua de forma incisiva contra a indicação de sua esposa para guardar a vaga aberta por Humberto Bosaipo à uma futura indicação do governador eleito Pedro Taques (PDT).

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“É uma perseguição implacável do MPE que quer a todo custo guardar essa vaga para o aliado dele, o doutor Pedro Taques”, disparou o parlamentar na sala de imprensa do parlamento estadual.

Uma liminar concedida no início da tarde de ontem (16) pelo Tribunal de Justiça (TJ) impediu a realização da sabatina de Janete na AL. O MPE ingressou com pelo menos 3 ações para paralisar o processo de indicação. A AL recorreu e aguarda uma nova decisão da Justiça.

Riva rebateu as críticas de que Janete não preencheria os requisitos em função de ter apenas o 2° grau, sem curso superior. Segundo o parlamentar, existe uma falha na interpretação dos requisitos exigidos pela Constituição Federal.

“Nossa parte é mostrar que estamos seguindo todos os ritos, aliás, nunca uma indicação seguiu tão fielmente os ritos legais. Se for questionar essa questão dos requisitos vão derrubar praticamente todos os conselheiros de tribunais de contas do País. Existe uma decisão do STF que fala que notório saber jurídico não significa ter curso superior, a pessoa precisa ter conhecimento de administração pública, noções de contabilidade, direito, gestão”, argumentou.

O presidente da Assembleia garantiu que não retira o nome de Janete da disputa até que o impasse seja resolvido. “Decisão judicial nós vamos sempre cumprir, mas estamos trabalhando para mostrar que está havendo intervenção no poder e que seguimos todos os ritos e requisitos exigidos”, disse.