Depois de diversas audiências com testemunhas e de cancelamentos de oitivas por problemas de saúde, o ex-deputado José Geraldo Riva, foi submetido a interrogatório, na tarde desta sexta-feira (12), no Fórum da Capital, em três dos oitenta processos oriundos da "Operação Arca de Noé", que correm na Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Arruda. Riva negou ter ciência de tudo o que ocorria entre contratações e licitações da Assembleia Legislativa (AL), mas admitiu negócios com a factoring de João Arcanjo Ribeiro. Por fim, negou que tivesse usado dinheiro da “Casa de Leis” para proveito próprio. Ao final, Riva falou com a imprensa. Confira:
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O ex-deputado foi ouvido com tranquilidade na sala de audiências da Sétima Vara Criminal, na presença do promotor de Justiça, Sérgio Silva da Costa, por seu advogado na ação, George Andrade Alves, e da juíza Selma. Riva negou veementemente que tivesse ciência da natureza das empresas que à época a Assembleia fazia contratos e que não poderia, ainda que na mesa diretora, avaliar todas as licitações feitas, uma vez que a mesa apenas homologava contratos e não era responsável por checagem de fornecimentos. Também, alega que era impossível, ainda que contratadas pela casa, ter ciência da origem das empresas, para constatação de que fossem, ou não, de fachada. De todo modo, Riva reafirmou novamente que, durante sua gestão, entre 1998 e 2003 (período investigado), nunca faltou material gráfico e de escritório na Assembleia, reforçando que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia atestado isso.
Questionado se tinha ciência de que determinados nomes estivessem promovendo o esquema de saques e emissões de cheques a empresas fantasmas, Riva nega. “Pode até haver irregularidades”, admite, mas não crê que tenham desviado a cifra de R$ 100 milhões que o MPE aponta. Citados os nomes de Joel Quirino, José Quirino, Nasser Okde e Luiz Eugênio de Godoy, Riva avalia que “não dá para afirmar” que estes funcionários tivessem desviado verbas da AL.
Factorings e Arcanjo:
Riva alega que era prática comum, na Assembleia, a emissão de cheques pré-datados para pagamentos a empresas, e que eventualmente eles caíssem em mãos de factorings. Admite relações pessoais com João Arcanjo Ribeiro e com negócios de factoring. Assume que já descontou cheques de madeireiras na Piran Factoring e que tinha relação pessoal com a Confiança Factoring. “Era muito comum a gente pegar cheques de terceiros e trocar na Confiança”, afirma Riva.
Alega ainda que grande parte dos funcionários da AL recorriam aos serviços. “Não era menos de 30% dos funcionários da Assembleia Legislativa que pegavam empréstimo com Arcanjo”. Todavia, Riva reafirma que tudo o que era feito à seu respeito era para uso pessoal e com documentos pessoais, isto é, alega que nunca participou de esquemas, nem que tivesse usado de laranjas, ao contrário do que as investigações do MPE apresentam.
Testemunha e assinaturas falsas:
Única testemunha de defesa ouvida na tarde de hoje, o ex-sócio proprietário e piloto da Nortão Taxi Aéreo, Odir Luiz Zulian, foi inquirido pelo MPE e pela defesa de Riva. De acordo com sua versão dos fatos, era “praxe” que houvesse subcontratações em empresas contratadas pela AL, isto é, que empresas contratassem outras para execução dos serviços. Alega que, juntamente ao seu sócio, o falecido empresário Alvino Rodrigues Neto, Odir não tinha conhecimento de quantos contratos já havia feito com a AL ao longo dos anos 90.
Ainda, explicou que o processo de licitação com empresas ocorriam via telefone, com “alguém” da AL ligando para perguntar se empresários tinham interesse em receber 'cartas convite' para processos de licitação. Entretanto, admite que nunca recebeu cartas e que apenas preenchia formulários manifestando interesse no trabalho que eram posteriormente entregues a “um setor da presidência da casa”. “Entregava um envelope e pronto. Não era licitação presencial”, afirmou Odir.
Entretanto, instantes depois, questionado pelo MPE admitiu que cheques foram assinados em seu nome sem seu consentimento e que só tomou conhecimento mais tarde, ao depor sobre o caso no MPE. “Mostraram os cheques para mim e não eram assinaturas minhas”, afirma. Lamenta que até hoje não saiba quem estivesse por detrás do esquema e que ainda espera descobrir quem os assinou. Perguntado quantos foram, ao total, a testemunha afirma que seriam 10 ou 20 cheques, todos de alto valor. Riva confirma a tese, posteriormente, mas alega que não estivesse envolvido nisso. “Ele tem 100% de razão, mas não em relação a mim”, conclui.
Riva fala com a imprensa:
“Estou satisfeito porque ‘você’ fala a verdade. É lógico que a gente espera que seja feita justiça porque muitas coisas que estão sendo inverdades e a gente teve condições de mostrar isso ao longo do nosso depoimento. Acredito que tenham delações e delações. Algumas delações são verdadeiras e outras que as pessoas tentam tirar das suas costas para jogar nas do outro. Essa é a delação que nós não devemos aprovar, agora, a delação que vem falar a verdade, é o que disse ali, se essa delação fosse 100% verdadeira, haveria outros réus ali. Acho que (com relação aos cheques) está todo mundo confuso porque o que se questiona ali é a questão das empresas e para nós, para mesa diretora (da AL) o que valia era o serviço ser prestado e não tínhamos condições de verificar a condição das empresas. Eu indaguei aqui, como eu poderia desviar R$ 100 milhões se só havia (disponível à AL na época) R$ 72 milhões, e como tocaria a casa? Quer dizer, coisa mais fácil é você falar. Então, o papel do MPE é de acusar e eu respeito, mas aí tem muitas situações que precisam ser esclarecidas e essa é uma oportunidade da gente esclarecer”.
Alfinetou a atual gestão:
Riva, ainda em entrevista, condenou as declarações de que a atual Mesa Diretora, sob presidência de Guilherme Maluf (PSDB) esteja devolvendo recursos ao Executivo, dando a entender que a gestão passada, sob comando do réu, tivesse gastado demais ou desviado. “Eu acho o seguinte, quando você devolve uma coisa que está na conta é uma coisa. Agora, quando você fala de orçamento é outra. A coisa mais fácil do mundo é a Assembleia devolver R$ 500 milhões. Faz um orçamento de R$ 1 bilhão e devolve R$ 500 milhões”, alfinetou o que ele apontou como "superfaturamento" da atual receita da casa.
Entenda a Investigação:
A Operação Arca de Noé investigou e denunciou uma organização criminosa chefiada pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Riva foi arrolado em várias ações sobre suposta lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa. Conforme os autos, as factorings de Arcanjo eram usadas para desviar recursos públicos.
Os advogados do ex-parlamentar afirmaram, na questão de ordem requerida, que a suposta denúncia de operacionalização de instituição financeira clandestina ensejaria competência da Justiça Federal. Conforme decisão da magistrada, porém, os crimes de lavagem de dinheiro apontados na ação estariam ligados à prática de peculato, caracterizando, assim, objeto da Justiça Comum.
A ação contra José Riva foi protocolizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, em setembro de 2013. Inicialmente o processo tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Após a queda da prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados á Sétima Vara Criminal.
