O deputado estadual Wagner Ramos (PR) foi arrolado, no dia 30 de abril, como testemunha de defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD). Na mesma ocasião, o conselheiro do Tribunal de Contas, Sergio Ricardo e o também deputado, Pedro Satélite (PSD) não foram encontrados para designarem data de oitiva.
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Deputados e conselheiro possuem foro privilegiado e poderão escolher os dias 5 de maio ou 23 de julho para falarem à magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
O republicano foi considerado, pela justiça, como peça importante na investigação, por ter exercido cargo de representante do Legislativo entre os anos de 2005 e 2009 - período investigado por comportar os supostos fatos que podem refletir um desvio de R$ 62 milhões na AL. Sergio Ricardo foi designado pela defesa desde o início das oitivas e o social democrata foi arrolado no dia 27 de abril.
“Dirigi-me à Asembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Centro Politico Administrativo, nesta Capital, Gabinete do Deputado Pedro Inácio Wiegert [Pedro Satélite], e ali sendo, não foi possível proceder a intimação da testemunha Pedro Inácio Wiegert, em face de ser informado pela sua Secretária, Bianca Martins, que a Mesma encontra se viajando para o interor do Estado-cidade de Colider-MT, informando que a Mesma retornará á esta Capital, somente após o dia 05/05/15, bem com protocolei o referido Ofício ( (644/2015- IDSTS) nesse Gabinete, recebido na pessoa de Bianca Martins . Devolvo o mandado e Oficios para os devidos fins”, afirmou o oficial de justiça responsável pelas intimações.
Serão ouvidos, ainda, no dia 5 de maio, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) e o ex-representante do legislativo, Airton Portugues (PSD). Conforme os autos, Romoaldo Junior (PMDB) e Mauro Savi (PR) também compõe o conjunto de defesa. José Riva será ouvido no dia 23 de junho.
O caso
Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.
Em apenas um ano, segundo o Ministério Público, empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.
