O deputado José Geraldo Riva (PSD) tem prazo de três dias, após a publicação de acórdão pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), para apresentar a degravação de três mil horas de escutas feitas pela Polícia Federal em investigação por captação ilícita de sufrágio na cidade de Campo Verde, registrada no ano de 2010. O Ministério Público Federal (MPF) requer a cassação do mandato do parlamentar.
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Para a defesa de Riva o prazo exíguo é uma verdadeira afronta aos princípios da ampla defesa. “Essa decisão não é razoável, retira da defesa o direito de ter conhecimento da plenitude dos fatos que lhe foram atribuídos pela ação de investigação. Vamos recorrer em todas as instâncias”, avalia o advogado Ronimárcio Naves.
Conforme o site do TRE-MT, o edital de acórdão será publicado na edição de número 1690 do Diário Eletrônico, que circula amanhã. Na sequência, a defesa deverá apresentar a defesa em cinco dias. “É óbvio, claro como sol, que essa é uma decisão ilegal pois contraria os direitos da ampla defesa e do contraditório”, dispara.
Naves explica que o pedido inicial para que a Polícia Federal juntasse ao processo a cópia integral das degravações partiu da defesa, considerando a necessidade de exposição integral dos fatos. O pedido foi deferido inicialmente e, posteriormente, revisto em nova decisão do pleno (por quatro votos favoráveis e um contrário). O juiz membro André Stuff, que deu parecer contrário ao prazo de três dias para apresentação da degravação, sugeriu que deveria ser concedido prazo de 90 dias, para apresentação.
Entenda o caso
A investigação por compra de votos nasceu com base em uma representação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que indicou as pessoas envolvidas e os locais que as irregularidades ocorriam no município. Para arrebanhar votos, a mando do então candidato beneficiaria o público com a distribuição de combustíveis.
“Quatro delegados da Polícia Federal, quatro escrivães e quarenta policiais se deslocaram para o município, mas não há comprovação alguma”, finaliza Naves.
