A defesa do ex-deputado José Geraldo Riva, após negativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ingressou, nesta quarta-feira (21), com novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e será apreciado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ.

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Em nota, os advogados do ex-deputado afirmam que discordam frontalmente da decisão proferida por Gilberto Giraldelli, responsável por indeferir o pedido no TJMT, embora tenham “profundo respeito técnico pelo Desembargador.

E acrescentam que, por consequência, impetraram novo HC no STJ, pois “não há singelo indício de que José Riva tenha reiterado a prática delitiva ou, ainda, obstruído a produção de prova em qualquer processo”.

A defesa também relata que Riva já havia sido solto por decisão do Supremo Tribunal Federal, a última instância em termos jurídicos. Portanto, segundo a nota, já justificaria a nova soltura.

Por outro lado, após a negativa proferida na última segunda (19), o desembargador Gilberto Giraldelli chamou atenção para a influência política do ex-presidente da Assembleia Legislativa.

E o Promotor de Justiça Marco Aurélio Castro, responsável por interrogar Riva na mesma segunda (19), havia demonstrado preocupação quanto a decisão do STF, a qual classificou como “salto de instância”, pois não havia passado pelo TJMT e nem pelo STJ, que, segundo ele, seria “o caminho normal do homem médio”.

O fato relatado pelo promotor aconteceu dia 1º de julho, quando Riva foi preso pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, porém, no mesmo dia, foi solto por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Entretanto, desta vez, o pedido de Riva foi negado pelo TJMT e agora segue para o STJ, seguindo o “caminho do homem médio”.

A nota foi assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, George Alves, Felipe Carvalho
e Valber Melo.

Prisão

O político foi preso dia 14 de outubro, durante a segunda fase da operação Metástase, chamada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como Célula Mãe. Conforme os investigadores, R$ 1,7 milhão foi desviado. A detenção é a terceira contra Riva em 2015.

Segundo o Gaeco, o dinheiro desviado servia para o pagamento de despesas pessoais do ex-deputado, como o combustível de sua aeronave particular, pagamento de honorários advocatícios, entre outros.

Além disso, o ex-deputado teria usado parte do montante para o pagamento de um “mensalinho” para políticos e lideranças políticas do interior do Estado. A distribuição de “mimos”, como uísque, pagamento de festas de formatura, jantares e massagistas também faziam parte da lista. O esquema tentava dar aparência de legalidade aos gastos.

Além de Riva, os servidores da Assembléia Legislativa Geraldo Lauro e Maria Helena Caramelo também foram detidos.

Veja íntegra da nota

Em atenção à decisão recentemente proferida pelo Desembargador Gilberto Giraldelli, que indeferiu pedido liminar para revogar de forma imediata a prisão preventiva, a defesa técnica do ex-deputado José Riva vem a informar que, embora tenha profundo respeito técnico pelo Desembargador, discorda frontalmente do seu entendimento para o caso.

Não por outro motivo, na data de ontem, a defesa do ex-deputado impetrou novo habeas corpus, agora perante o Superior Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar que, após ter sido solto por decisão do Supremo Tribunal Federal, não há singelo indício de que José Riva tenha reiterado a prática delitiva ou, ainda, obstruído a produção de prova em qualquer processo.

Desse modo, certa da capacidade do Poder Judiciário de fazer Justiça, a defesa do ex-deputado está confiante na obtenção de uma resposta positiva.