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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ação penal

Riva vai ao Fórum para depor sobre desvio de dinheiro entre 1996 e 1998 na AL

Foto: Wesley Santiago/Olhar Direto

Riva vai ao Fórum para depor sobre desvio de dinheiro entre 1996 e 1998 na AL
O ex-deputado José Geraldo Riva será ouvido no início da tarde desta segunda-feira (10) pela juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal, no Fórum de Cuiabá. A ação foi enviada à 7ª Vara Criminal pelo desembargador Pedro Sakamoto. Também é réu o deputado Gilmar Fabris.

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O processo refere-se à carta de ordem e corre em segredo de Justiça. Segundo a denúncia, os fatos ocorreram durante o período de 01 de fevereiro de 1996 e 14 de agosto de 1998, quando os denunciados, de comum acordo e se valendo das prerrogativas e facilidades inerentes aos cargos que ocupavam, apropriaram-se de dinheiro público.

Riva chegou a comparecer ao Fórum no dia 11 de junho, quando foi designada a primeira audiência do caso, no entanto, devido ao não comparecimento de diversas testemunhas, deixou o local sem ser ouvido. Desta vez, o procedimento é o mesmo. Ele e Fabris serão interrogados somente após a oitiva das testemunhas arroladas. Entre elas, estão o ex-deputado federal Eliene Lima (PSD) e o ex-diretor presidente Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), Wilson Celso Teixeira, o Dentinho (PSD).

“Verifica-se que Gilmar Fabris e José Geraldo Riva, atuando respectivamente como presidente e 1º secretário, durante a 13ª Legislatura, emitiram indevidamente cheques daquela Casa de Leis como pagamento de supostos fornecedores com número aproximado de 66 empresas; em verdade, essas firmas nem sempre comercializaram nos importes noticiados pelo Legislativo e desconheciam a utilização indevida de seus nomes para endossar e/ou depositar cheques junto à Madeireira Paanorte e Parasul Ltda, como forma de esconder e dissimular a apropriação indevida de recursos públicos praticados por eles".

Diante da investigação feita pela 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, foi comprovado que a empresa Paranorte e Parasul Ltda tratava-se de uma firma “fantasma”, restando evidente a existência e o fornecimento de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público.

Segundo a denúncia, Gilmar Fabris e José Riva, ao lado dos então servidores da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, Agenor Jácomo Clivati e Djan Clivati à época, apropriaram para si e também desviaram em proveito alheio a quantia de R$ 1.520.661,05, representada em 123 choques nominais emitidos em dias alternados e a partir de março de 1996 para pagamento de suposto serviço prestado àquela Casa de Leis, cujos valores foram endossados e depositados na conta bancária da firma comercial Madeireira Paranorte e Parasul Ltda constituída exatamente para servir de suporte para que tivessem eles a indevida e criminosa vantagem.

São réus no processo José Riva e Gilmar Fabris. Figuram como testemunhas Luiz Yoshimura, Reinaldo Reis Duarte, Pedro Lima, Alaercio Martins, Djalma Emernegildo, Cláudio Maluf, Eliene Lima, Oscar Ribeiro, Filinto Correa da Costa, Iolanda Duarte, Zanete Cardinal, Romoaldo Júnior, Manoel Marques e Hermínio Barreto.
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