Olhar Jurídico

Terça-feira, 23 de abril de 2024

Notícias | Criminal

STF homologa delação e CPI se articula para receber depoimento de Paulo Roberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou o acordo de delação premiada entre o Ministério Público e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Com isso, a CPI Mista que investiga denúncias de irregularidades na estatal vai ter condições de receber o conteúdo dos depoimentos e dar continuidade ao seu trabalho de investigação. A homologação judicial era condição imposta pelo Judiciário para transferir as informações à comissão parlamentar de inquérito.

Os integrantes da CPI já se movimentam para que os dados cheguem o quanto antes. O deputado Izalci (PSDB-DF) informou que pretende entrar em contato com o ministro Zavascki nesta quarta-feira (1) para saber quando isso ocorrerá. Apesar de correr contra o tempo, ele acredita que será possível concluir as investigações antes do fim desta legislatura - ou seja, .

- Acredito que vamos conseguir investigar sim. Sabíamos que iríamos atrasar um pouco à espera da delação, mas neste período tem chegado muito coisa, inclusive sigilos bancários, fiscais e telefônicos de vários acusados - afirmou.

Nesta terça-feira (30), em entrevista à Rádio Senado, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que a comissão fará uma espécie de esforço concentrado para compensar os dias sem sessões durante o período eleitoral. Ele também confirmou a intenção de prorrogar os trabalhos por mais um mês.

Autoridades

No despacho de homologação, o ministro Teori Zavascki ressalta que é possível constatar "elementos indicativos de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal".

Ainda segundo o ministro, o Ministério Público informou que o acordo de delação permitiu “identificar um conjunto de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em operações ilícitas, entre as quais as utilizadas inclusive para lavar dinheiro oriundo de crimes antecedentes praticados em detrimento da Petrobras”.

Foi a Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal, que desmontou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas suspeito de ter movimentado R$ 10 bilhões. A estimativa é da PF, que aponta Paulo Roberto como um dos principais integrantes da quadrilha, juntamente com o doleiro Alberto Youssef.

Com o sucesso da delação, o ex-diretor da Petrobras conseguiu prisão domiciliar e deve deixar a prisão em Curitiba e ir para a casa dele, no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (1º)

Por enquanto, a próxima reunião da CPI Mista está mantida para 8 de outubro, às 10h15, quando os parlamentares ouvirão Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef.
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