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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Déficit DE 4.066 VAGAS

"Se tivesse audiências de custódia há 15 anos, não teríamos a população carcerária atual", afirma secretário adjunto

Foto: Divulgação

Volta e meia nos deparamos com notícias de presos que voltaram a cometer crimes depois de serem liberados – com ou sem tornozeleira - em audiências de custódia. No entanto, na realidade, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poucos deles voltam a cometer crimes (somente 4% são detidos novamente). Vale lembrar que, em 2015, Cuiabá registrou 946 audiências, sendo evitadas 623 prisões consideradas desnecessárias, ainda mais se for levado em conta a superlotação dos presídios. “Se tivesse audiências de custódia há 15 anos não teríamos a população carcerária atual”, afirmou o secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Fabrício Vieira.

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Segundo Vieira, as audiências evitam que pessoas sejam presas injustamente e, consequentemente, alivia a lotação das penitenciárias. Pra se ter uma ideia, Mato Grosso disponibiliza 6.429 vagas, mas possui 10.495 detentos, ou seja, um déficit de 4.066 vagas. Vale lembrar que, além destes, mais de 2,2 mil são monitorados. Portanto, caso estivessem em cárcere, seria mais de dois presos por vaga. Além do mais, 60% dos encarcerados são presos provisórios.

Recentemente, a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, afirmou que “a prisão por si só não resulta na fiel balança ao alcance da segurança pública. É preciso compreender que há alternativas de ressocialização e de reinserção social, que as políticas públicas precisam humanizar e não desumanizar. Precisamos investir na construção de escolas, hospitais e não de presídios”.

Além disso, se já não bastasse a superlotação que submete o detendo a condições desumanas, também é importante ressaltar o custo para se manter um preso. Afinal, é necessário pagar o salário de agentes carcerários, alimentação, energia, água, transporte para audiências... No final das contas, se calcula que a manutenção de cada detento no Brasil custa, em média, entre R$ 1700 e R$ 3 mil mensais, enquanto a tornozeleira custa R$ 214,50 por mês. Portanto, também representa uma grande economia para os cofres públicos.

A opinião pública

Porém, apesar das aparentes vantagens, as audiências de custódia enfrentam grande rejeição da opinião pública, que acredita que estão colocando bandidos de volta às ruas. No entanto, Vieira alerta que esta interpretação é equivocada, pois, após a apresentação do preso a um juiz até o prazo de 24 horas do flagrante, o magistrado avalia a real necessidade da prisão ou aplicação de uma metida alternativa. Segundo ele, tudo depende do “feeling” do juiz, mas isso acontece com critérios e, quando ocorre a soltura, com ou sem monitoramente, nunca é arbitrária.

Porém, de acordo com Vieira, “a opinião pública sempre vai ser contrária ao preso”. Mas também defende que esta visão seja revista, pois a “população tem que entender que quem cometeu um crime veio da sociedade, é fruto dela e, mais cedo ou mais tarde, vai voltar pra lá [sociedade]. Então é melhor voltar reeducado do que mais violento”, argumentou. Ele acredita que quando não há a necessidade da prisão, as chances do detento se tornar mais violento devido à convivência com outros presos mais perigosos são maiores.

O papel da imprensa

O secretário adjunto também chama atenção para a imprensa, que tem papel fundamental na formação da opinião pública. Segundo ele, noticiar que alguém foi preso com tornozeleira e não contextualizar que este caso faz parte de uma minoria (menos de 4%) pode gerar um mal estar social e a sensação de que a maioria dos que voltam às ruas continuam cometendo crimes. Em outras palavras, transformar, no imaginário popular, a exceção em regra. “A imprensa dá mais ênfase, na maioria das vezes, somente ao que é negativo. Vocês formam a opinião, não somos nós”, argumentou. E ainda acrescentou que “contra dados não há argumentos”.

Estatísticas

Os dados destacados por Vieira, de fato, chamam a atenção. Nas 956 audiências de 2015, 34% dos presos em flagrante tiveram a prisão convertida em preventiva. Ou seja, pouco mais de um terço ingressou no sistema carcerário do Estado. Outros 49% foram liberados provisoriamente com aplicação de medida cautelar, 12% conseguiram liberdade provisória plena e 5% tiveram o relaxamento da prisão (quando o fato não configura crime). No total, foram evitadas 623 prisões.

Perfil dos presos 

A maioria dos presos em flagrante são homens. As mulheres representam menos de 10% das autuações. Os crimes mais cometidos são roubo, furto e tráfico de drogas. As principais medidas cautelares adotadas são o comparecimento periódico em juízo, recolhimento domiciliar no período noturno nos dias de folga e monitoração eletrônica com tornozeleira.

Como funciona

O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Em seguida, o magistrado avalia se há necessidade da prisão ou aplicação de uma medida alternativa ao encarceramento.

Entretanto, antes disso, é confirmada a identidade do preso, que é atendido por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistente social e técnica de enfermagem. Em seguida, é preenchido um formulário chamado plano Individualizado de Atendimento (PIA). Nesse documento, constam informações como o histórico familiar, profissional e de saúde, além de possíveis encaminhamentos necessários, como tratamento para dependência química, atendimento psicológico e vaga de emprego no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Novas penitenciárias

No entanto, somente as audiências não são capazes de resolver o problema da superlotação. Por isso, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen) receberá investimento de R$ 63,7 milhões neste ano. Serão construídas quatro novas unidades: em Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Sapezal e Várzea Grande. Somente esta última poderá abrigar 1008 recuperandos. No total, as unidades disponibilizarão 1936 novas vagas.
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