As regras previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e Sindicato de Produtores Rurais de Rondonópolis, assinado nesta quarta-feira (30), determina que os Cavaleiros e amazonas que vão participar do trajeto da cavalgada em Rondonópolis (210 Km de Cuiabá), que ocorrerá no dia 09 de agosto, não poderão usar qualquer equipamento de utilidade ou adorno que possa resultar em ferimentos aos animais, como esporas com pontas.

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Os participantes terão que apresentar, ainda, no momento da inscrição, documentos que comprovem o bom estado de saúde dos animais. Para os proprietários dos cavalos serão exigidos, além da Guia de Trânsito Animal, os exames negativos de Mormo, de anemia infecciosa e comprovação da vacinação contra a influenza equina. Nos casos dos bovinos, deverão ser apresentados exames negativos de brucelose e tuberculose. Os animais serão fiscalizados individualmente pelo Indea.

No documento, o Sindicato de Produtores Rurais de Rondonópolis se compromete a manter o cadastro e numeração de todos os animais que participarem do evento, mantendo em arquivo a qualificação completa dos responsáveis. Além de obter a aprovação do trajeto da cavalgada, o Sindicato também deverá disponibilizar a logística necessária para que o Indea possa conferir os documentos e os animais.

Se no momento da fiscalização for constatada alguma irregularidade, o proprietário do animal deverá providenciar o seu retorno ao local de origem. Caso contrário, terá o seu animal apreendido. O acordo prevê, ainda, a disponibilização de veículos apropriados para a remoção dos animais apreendidos durante ou depois do evento que serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses. Outra questão contemplada no TAC refere-se à limpeza das vias após a realização do evento.

De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joana Maria Bortoni Ninis, o TAC já foi encaminhado ao Judiciário para homologação. Também foi requisitado o reforço das Polícias Militar e Ambiental para o dia do evento. O MPE alerta que a não observância do acordo ensejará responsabilização civil, administrativa e penal, conforme for o caso e o responsável. A ingestão de bebida alcoólica entre os participantes também está proibida.

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