Diante das queixas de supostas ameaças apresentadas pelo advogado Júlio César Domingues Rodrigues, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde 07 de agosto de 2015, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), informou não haver razões para uma abertura imediata de Processo Administrativo e declarou que não há registro de assédio moral no Centro de Custódia.
A denúncia de Rodrigues consta em pedido de liberdade analisado pelo desembargador plantonista Orlando Perri (no final do mês passado). Perri negou à soltura do paciente, mas determinou que o advogado permaneça '“em local separado destinado aos demais detentos”.
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A Superintendência de Gestão de Cadeias informou - via assessoria - que foi acionada há pouco tempo, considerando os dias de ponto facultativos em razão das festividades de fim de ano. Qunato a determinação judicial, a Superintendência explicou que as determinações são cumpridas, mas ponderou sobre necessidade de prazo para adoção das medidas.
Alega ainda que, como o desembargador não vê qualquer procedência nas acusações feitas contra o “suposto” agente (identificado como) Leonardo, não haveria porquê se instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nesse momento. O orgão ainda irá julgar, antes, se de fato há necessidade de tal abertura. Perguntado se foi lavrado registro de ocorrência de um suposto assédio moral envolvendo Leonardo, que teria despido à força Domingues Rodrigues, a Secretaria nega.
Entenda o caso:
O advogado teve seu HC negado no dia 30 de dezembro de 2015 pelo desembargador atuante em regime de plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando de Almeida Perri.
Além disso Rodrigues alega sofrer interrupção injustificada do direito de realização de atividade física, alega estar colocado em cela junto a um preso de alta periculosidade, que efetua ameaças à sua integridade física. Por isso, solicitava a substituição da prisão preventiva no Centro de Custódia de Cuiabá por medidas cautelares em prisão domiciliar.
O advogado foi preso em São Paulo, Capital, em julho de 2015, acusado de ser um dos mentores da fraude no pagamento de R$ 9,6 milhões de dívidas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, investigada na Operação Ventríloquo.
.jpg "Sejudh não vê razão para atender queixas de advogado preso e nega registro de suposto assédio moral")
