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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Sem apresentar siglas, Justiça Eleitoral suspende propaganda de coligação 'Amor a Nossa Gente'

Sem apresentar siglas, Justiça Eleitoral suspende propaganda de coligação 'Amor a Nossa Gente'
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de veiculação de propaganda eleitoral da coligação ‘Amor a Nossa Gente’ composta pelo PT,  PMDB, PR, PC do B, e PROS e do candidato ao Senado, Wellington Fagundes (PR).

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Na decisão, proferida na tarde de hoje (27), a juíza Ana Cristina Silva Mendes, acatou o requerimento protocolado pela coligação ‘Coragem e Atitude Para Mudar’, encabeçada pelo candidato a governador Pedro Taques (PDT). No pedido expõem que na data durante veiculação do horário eleitoral na data de 25/08/2014, às 12:00h e às 19:00h, os programas foram exibidos sem os requisitos exigidos pela Lei Eleitoral vigente, qual seja, ausência de legenda partidária e as siglas dos partidos que integram a coligação.

“Determino a suspensão imediata da propaganda eleitoral dos representados, no horário gratuito na televisão, que contenha as irregularidades tratadas nestes autos, até que a coligação representada apresente nova mídia”.

Para a hipótese de descumprimento a tempo e modo ora determinado, a juíza eleitoral fixou multa no valor de R$ 5 mil.
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