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Quinta-feira, 20 de julho de 2017

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Senado recua na votação de projeto sobre trabalho escravo

Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação

16 Dez 2015 - 12:32

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, avaliou como positivo o adiamento do projeto de lei do Senado 432/2013, que altera o conceito de trabalho escravo na lei penal brasileira. A proposta estava prevista na pauta de votação desta terça-feira (15), no Plenário de Casa, em regime de urgência. O adiamento para fevereiro foi anunciado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do texto, após debate na Comissão de Direitos Humanos e Participação (CDHP) sobre o tema, onde a proposta foi criticada por todos os participantes, entre eles o ator Wagner Moura, militante de direitos humanos.

Para Ronaldo Fleury, o adiamento vai permitir que matéria tão relevante para o trabalhador e para a sociedade brasileira seja devidamente debatida e que todos os envolvidos sejam ouvidos. “O mais importante é evitar que a alteração seja feita de forma abrupta. Uma mudança de conceito de crime como essa não se faz sem discussão e sem profundo debate social.”

O presidente da CDHP, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que vai encaminhar requerimento para que o projeto seja debatido em todas as comissões da Casa. Além disso, pedirá à Presidência do Senado a criação de uma comissão temática no Plenário para aprofundar o debate.
O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que participou do debate, destacou que a retirada da urgência da votação foi uma grande vitória. “Foi muito importante a participação da sociedade brasileira organizada e articulada no debate. O Brasil é uma referência internacional no combate ao trabalho escravo. Portanto, a mudança na legislação seria um retrocesso. Agora é possível discutir o tema mais amplamente não só na questão dos direitos humanos como também na livre concorrência. ”

O projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional 81, que prevê a expropriação do bem imóvel (após o devido processo legal) onde for constatado trabalho escravo. De acordo com a proposta, o artigo 149 do Código Penal perderá dois elementos que caracterizam o trabalho escravo: jornada exaustiva e condições degradantes. Dessa forma, a ação criminosa só se caracterizaria nos casos de trabalho forçado e servidão por dívida.

Debate – O ator Wagner Moura, que é embaixador da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no combate ao trabalho escravo, destacou que o país não pode recuar. “Tenho falado em vários países que o Brasil tem uma das melhores legislações para punir essa prática criminosa. Portanto, não podemos deixar acontecer esse retrocesso.”

Moura respondeu a uma provocação anônima sobre quantas horas por dia trabalha numa gravação. “A pergunta é capciosa ou ingênua. Mas vou responder. Às vezes trabalho até 10 horas por dia, mas tenho intervalo para almoçar, uma comida bem boa, tenho um trailer, posso voltar para casa a hora que quiser. A discussão aqui é outra coisa: trabalho escravo.”

Após o debate, Moura, Paulo Paim e representantes de entidades como a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Ministério do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, entre outras, foram ao gabinete da Presidência do Senado, onde foi recebido por Romero Jucá, que anunciou a retirada da urgência da votação marcando para fevereiro de 2016 a nova votação.
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