A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nos termos do voto do relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva, acatou o pedido da defesa e trancou a ação penal contra Marcelo Massaru Takahashi, co-réu no processo contra o empresário Filadelfo dos Reis Dias, acusado pelo Ministério Público do Estado de ter contratado pistoleiros para executar o empresário Valdinei Mauro de Souza, ex-sócio de Filadelfo.

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No voto do habeas corpus nº 87564/2014 o relator destacou que conforme o relatório da conclusão da interceptação telefônica, realizada pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, o favorecido está isento de qualquer envolvimento com as condutas apuradas na ação penal correlata.

O desembargador cita ainda em seu voto que os diálogos degravados tratam apenas de assuntos familiares e profissionais, “sendo, a única fala destoante, aquela que o investigador faz menção, porém como o próprio agente estatal noticiou no seu relatório, não guarda pertinência com os crimes apurados no feito correlato”.

Ele destaca também que no julgamento do HC nº 42.617/2013, já foi reconhecida a ausência de elementos concretos que ligassem Filadelfo dos Reis Dias às condutas investigadas no feito.

“Posto isso, em dissonância com o parecer ministerial, confirmando a liminar deferida, concedo a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Marcelo Massaru Takahashi, para trancar a ação penal registrada sob nº 10317-54-2012.811.0002”, concluiu o desembargador.

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