O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, representado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) assinaram um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para acesso à Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI). De acordo com o documento, o TRE poderá consultar e visualizar as informações, bem como solicitar certidões e documentos eletrônicos por meio da CEI, gratuitamente.

O convênio foi assinado na última sexta-feira (26 de junho) pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, pela presidente da Anoreg Maria Aparecida Bianchini, pela presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, e pelo vice-presidente e corregedor-geral eleitoral, desembargador Luiz Ferreira da Silva. O documento será publicado na edição de 1º de julho do Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Os servidores do TRE que forem acessar o sistema terão que assinar um termo de sigilo. Eles serão treinados pela Anoreg-MT e deverão utilizar as informações da central eletrônica somente para fins de interesse público. O TRE também não poderá divulgar os dados, sob pena de extinção imediata da parceria. O convênio terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses mediante termo aditivo.

O que é a CEI – A Central Eletrônica de Integração e Informações, que hoje possui 211 cartórios, irá concentrar as informações digitalmente de todas as serventias mato-grossenses, sejam elas de registro civil de pessoas naturais ou jurídicas, tabelionato de protesto, tabelionato de notas, registro de títulos e documentos e registro de imóveis.

Para a corregedora Maria Erotides Kneip, a CEI é um grande avanço e contribui para a transparência e eficiência dos serviços notariais e registrais. “Estou muito feliz pelo trabalho que a Anoreg/MT fez, desde o desenvolvimento do programa aos treinamentos realizados com os órgãos. Sabemos que a Central será mais uma ferramenta na democratização dos serviços públicos”, destacou.