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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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TJMT reconhece incompetência para julgar Processo do BicBanco contra Maggi e remete caso para SP

Foto: Reprodução

TJMT reconhece incompetência para julgar Processo do BicBanco contra Maggi e remete caso para SP
As investigações da Polícia Federal (PF) durante operação Ararat estão evidenciando informações complexas de diversos casos processuais. Justamente pela complexidade das teias de dados, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu, no dia 9 de julho, sua incompetência para julgar o processo no qual o senador Blairo Maggi e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Tadeu Energética são processados pelo banco BicBanco. Seguindo o reconhecimento, foi determinado que o processo seja remetido para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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Blairo Maggi teria sido avalista em um empréstimo feito com o BicBanco para financiar a empresa São Tadeu Energética S/A, de propriedade do empresário Mauro Carvalho. Conforme os autos, o valor recebido seria de R$ 14,5 milhões. O reconhecimento de incompetência para o julgamento processual ocorreu na Segunda Câmara Cível da Capital e seguiu o voto do relator, o juiz convocado Alberto Neto.

Carvalho se tornou réu em processos de execução por conta dos empréstimos contraídos. Conforme exposto no processo, a dívida teria alcançado o valor de R$ 60 milhões. O ex-governado, que servia como avalista, e o empresário chegaram a ser incluídos na lista de restrição de crédito da Serasa.

Toda a rede de relações de Maggi, que à época do empréstimo era governador do Estado, da PCH e do Bic Banco é investigada pela Polícia Federal, por meio da Operação Ararath.

A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado. Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

Os julgamentos processuais do caso já estão sendo feitos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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