A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o recurso interposto pela empresa Guaxe Construtora Ltda e manteve o bloqueio de R$ 807 mil da própria empresa, do ex-prefeito de Tangará da Serra e hoje deputado estadual Saturnino Masson e do ex-secretário de Obras do município, Ronaldo Pereira Diniz Neto.

Leia mais
TJMT certifica primeiros mediadores de conflitos

Conforme a Guaxe Construtora, o Ministério Público ajuizou ação civil pública, exclusivamente fundamentado em matéria jornalística do procedimento de recapeamento, a qual deu ensejo a um processo administrativo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ainda segundo a empresa, o MPE juntou aos autos um CD, contendo cópia parcial do processo administrativo instaurado no TCE, não constando o acordão final, proferido antes da propositura da ação civil pública, o que teria levado o juízo de piso a erro na prolação da decisão. A Guaxe destaca ainda que o TCE, por unanimidade, afastou tanto as irregularidades, como a determinação de restituição ao erário publico, e também a multa.

De acordo com o MPE, Masson teria firmado um contrato com a Guaxe Construtora para a recuperação asfáltica de quase 30 mil metros quadrados de vias públicas, no valor de R$ 27,20 o metro quadrado. O contrato supostamente violou a lei de licitações e tomou como base preços valores relativos ao ano de 2011, gerando superfaturamento de 52%, o que levou o município a pagar indevidamente R$ 352,1 mil.