O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, negou à juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli o custeio de passagens para ir a Portugal representar o Brasil na conferência “A Guarda Compartilhada no Brasil”.
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Ela foi a única magistrada brasileira convidada para participar do evento, já que seu nome ganhou repercussão nacional depois que escreveu um artigo que embasou o projeto de lei no Congresso Nacional e que deu origem à Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058). O trabalho que desenvolve na Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande tornou-se exemplo para o país.
Sob a alegação de que não possui recursos para custear as despesas da magistrada durante o evento, Paulo da Cunha indeferiu o pedido de ajuda da juíza, mesmo tratando-se do fato de que Jaqueline não representaria apenas Mato Grosso, mas o Brasil.
O curioso é que recentemente Paulo da Cunha “cedeu” ao Estado R$ 20 milhões, alegando que o montante não faria falta ao Poder Judiciário. O valor cedido ao Estado será posteriormente devolvido a partir de 2016. Entre juízes e desembargadores, a sensação é de revolta, já que a estrutura de muitas Comarcas beira o caos, com falta de equipamentos e de pessoal para possibilitar o atendimento à população.
O presidente do Tribunal de Justiça se contradiz quando o assunto é dinheiro. Em fevereiro deste ano, durante sua posse, Paulo da Cunha afirmou que o Poder Judiciário precisava “cortar gorduras”, uma vez que o Judiciário já “trabalha em seu limite”. Para este ano, o orçamento aprovado ao Tribunal pela gestão do ex-governador Silval Barbosa foi de R$ 580 milhões.
Com a negativa do Tribunal de Justiça, a juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli procurou a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), sob a presidência de José Arimatéa da Silva.
A Amam afirmou, por meio de nota, que é surpreendente que o TJ tenha negado a ajuda à juíza. “Sem dúvida da maior relevância a participação da Associada Eulice Jaqueline no evento internacional, sendo de certa forma até surpreendente que o Tribunal de Justiça deste Estado tenha indeferido seu pleito. Nesse sentido da relevância foram unânimes os Diretores que se manifestaram”, diz trecho da nota.
Trabalho reconhecido
De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto que deu origem à Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058) é baseado no artigo escrito pela juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli.
Programas televisivos, revistas e jornais de circulação nacional vieram a Várzea Grande para entrevistá-la. Além disso, outros Tribunais de Justiça do país tomaram seu trabalho como exemplo.
A legislação, que tramitou por quatro anos no Congresso, tornou obrigatório o convívio entre pais e filhos por tempo igualitário com ambos os genitores, mesmo quando não há consenso entre o ex-casal.
Antes a regra era dar a guarda às mães e estipular direito de visita aos pais. A nova legislação tem a pretensão de acabar com as gerações de “filhos órfãos de pais vivos” e de pais ausentes.
O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município.
Segundo a juíza, o que vinha ocorrendo é que muitas vezes o responsável pela criança acabava alienando o ex-companheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos, gerando prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.
Outro lado
A reportagem do site
Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, que garantiu se posicionar ainda nesta quarta-feira (13) sobre o assunto.
