O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou embargos de declaração interpostos pelo diretório regional do Partido Progressista (PP) que tentava reverter a desaprovação das contas anuais da sigla referente ao exercício financeiro de 2010.

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O acórdão foi mantido por unanimidade, assim como permanece a determinação de recolhimento de R$ 130 mil ao Fundo Partidário.

As contas do Partido Progressista (PP/MT) foram desaprovadas em decorrência de irregularidades não esclarecidas pela agremiação, dentre elas: a não apresentação de documentos comprobatórios das despesas realizadas pelo partido; e ausência de Guia de Recolhimento do INSS do mês de março de 2010, Guia de Recolhimento do FGTS e do PIS referente ao mês de fevereiro de 2010, referentes a funcionários da agremiação partidária.

Mas, de acordo com o relator, Flávio Bertin, a mais grave das irregularidades apontada pela equipe técnica do TRE-MT, é aquela referente a Transferências Financeiras Intrapartidárias Recebidas do diretório estadual do PR, no valor de R$ 130 mil, que poderiam ser provenientes de contribuições compulsórias de filiados do PP/MT.