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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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IRREGULARES

TRE suspende inserções da coligação de Riva, Taques e Fábio Garcia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou hoje (28) a suspensão imediata das inserções da coligação ‘Viva Mato Grosso’, encabeçada pelo candidato José Riva (PSD). A decisão é do juiz eleitoral Paulo Sodré, que acatou pedido de liminar representado pela coligação ‘Coragem e Atitude pra Mudar’. Caso não cumpra a determinação, a coligação de Riva deve ser multada em R$ 5 mil.

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De acordo com a decisão, as inserções veiculadas pela coligação ‘Viva Mato Grosso’ sofreram ações irregulares, como o uso de imagens externas, computação gráfica e efeitos especiais, o que é expressamente vedado pela legislação eleitoral.

“Volvendo-se ao caso em voga, verifica-se do material apresentado que contém a propaganda eleitoral da Representada, a utilização de fotografias e recursos de computação gráfica e efeitos especiais, com a junção artificial de imagens e palavras, o que, a prima facie, contraria o disposto no artigo 51 da Lei 9.504/97, bem como, art. 38, III constante da Resolução TSE n. 23.404”, diz um trecho do despacho.

Fábio Garcia -- O TRE, por decisão da juíza eleitoral Ana Cristina Mendes, também suspendeu as inserções em bloco coligação ‘Coragem e Atitude pra Mudar 1’ e do candidato a deputado federal Fábio Garcia (PSB). A juíza atendeu a representação da coligação ‘Amor a Nossa Gente’.

Os representados veicularam na data de 26/08/2014, horário noturno, propaganda eleitoral gratuita televisual, modalidade em bloco, sem a maioria dos requisitos básicos exigidos pela Lei Eleitoral vigente, qual seja, estão ausentes a expressão ‘Propaganda Eleitoral Gratuita’ e a legenda partidária sob o nome da coligação por todo o horário eleitoral.
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