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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Contas reprovadas

TRE suspende por seis meses repasses de cotas do fundo partidário ao PSDC

Foto: Reprodução

TRE suspende por seis meses repasses de cotas do fundo partidário ao PSDC
Na sessão plenária desta terça-feira (11), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) reprovou as contas anuais do Partido Social Democrata Cristão de Mato Grosso (PSDC-MT), referentes ao exercício de 2010 . Com a desaprovação das contas, a Corte determinou a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário ao PSDC, pelo período de seis meses.

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A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do Tribunal informou que o Partido não apresentou as contas relativas ao exercício de 2010 no prazo legal, que era 30 de abril de 2011. O PSDC só apresentou as contas em 22 de agosto do mesmo ano, meses depois do estipulado.

A CCIA ainda apontou várias irregularidades nas contas do Partido: não apresentação de extratos bancários consolidados e definitivos; ausência de autenticação dos livros contábeis diários e realização de despesas no valor de R$ 7.142 mil que não foram comprovadas por documentações hábeis. Também não constaram na prestação de contas os registros de despesas operacionais relativas à manutenção da sede do Partido, como gastos com energia elétrica, água e telefone.

Para o relator do processo, o juiz membro, Pedro Francisco da Silva, o Partido, além de ter apresentado as contas anuais de 2010 com mais de 3 meses de atraso, deixou sem resposta as irregularidades apontadas pela unidade técnica do Tribunal.

O Olhar Jurídico tentou contactar, por telefone, a sede do Partido Social Democrata Cristão de Mato Grosso. Porém, os números informados no site do PSDC-MT não estão em funcionamento.

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