O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra determinou o afastamento do tabelião Antônio de Souza Sobrinho, titular do Cartório de Segundo Ofício da Comarca de Guiratinga (328 km ao norte). O afastado das atividades extrajudiciais deve perdurar pelo prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados por mais 30. (Leia aqui a íntegra da decisão)

Consta da decisão do magistrado, que durante correições realizadas em 2013 foi notado a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS e FGTS dos serventuários do cartório. “O requerido dispôs de tempo demasiadamente superior ao necessário (1 ano) para regularizar o recolhimento do FGTS e INSS, de modo que a justificativa por ele apresentada, problemas técnicos no escritório de seu contador, não merece prosperar.”

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Outro problema encontrado foi a inadimplência do cartório quanto ao recolhimento da taxa ao Funajuris em dezembro de 2013 a março de 2014, totalizando R$ 35.301,73. O cartorário alegou que teve a conta bloqueada e por isso não conseguiu saldar a dívida. Entretanto, o magistrado entende que “o bloqueio do numerário se deu em dezembro de 2013, não justificando o requerido o motivo do não adimplemento dos valores devidos ao Funajuris nos meses posteriores ao bloqueio.”

A suspensão foi determinada pelo magistrado para que transcorra o processo administrativo que averigua irregularidades praticadas pelo cartorário. Neste período assumirá como interventora do cartório a tabeliã substituta, Ester Carvalho Machado. De acordo com o magistrado é ela quem sempre está presente durante o período das correições, “razão pela qual possui conhecimento suficiente par ao exercício do encargo.”

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