O juiz eleitoral Paulo Cézar Alves Sodré determinou mais uma suspensão de propaganda eleitoral da coligação ‘Amor a Nossa Gente’, encabeçada por Lúdio Cabral (PT), em que usava documento (lista de nomes) apócrifo citando que o candidato Pedro Taques (PDT) é investigado na operação Ararath, da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. A decisão é de hoje (18) e foi publicada no Mural do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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O juiz cita em decisão, “assim, tenho como provado, nestes autos, que o Agravante [Pedro Taques] não é investigado ou processado criminalmente, eis que os órgãos que detêm competência para investigá-lo, expressamente afirmaram nos autos - pela certidão e ofício -, que não existe contra ele investigação criminal. Se não existe investigação criminal contra ele, inverídica é a afirmação efetuada pelos Representados [Lúdio Cabral] que ele está sendo investigado na denominada Operação Ararath”.

Na decisão, a Justiça Eleitoral observa que Pedro Taques, ocupante do cargo de senador da República, somente pode ser processado perante o Supremo Tribunal Federal e pelo Procurador Geral da República. “A apuração do crime não é efetuada diretamente pela autoridade policial, sendo, portanto, desnecessária a juntada por parte do Agravante de certidão expedida pela Polícia Federal, afirmando que ele não é investigado pela Polícia Federal, pois tal instituição só pode investigar a mando e sob comando do Supremo Tribunal Federal, face ao foro por prerrogativa de função que detém o Agravante”.

Segundo assessoria de Taques, desde o último dia 25, ele disponibiliza em sua página no Facebook, certidões do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) atestando que não existe nenhuma investigação ou processo judicial em andamento que tenha o candidato Pedro Taques entre os investigados.

Defesa

O advogado da coligação Amor a Nossa Gente, José do Patrocínio, informou que as decisões judiciais são cumpridas e correções posteriormente feitas.