O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), designou o senador Pedro Taques (PDT-MT) como relator do projeto que pretende tipificar o “crime de prática de desordem, de incitação e de associação para a prática de desordem". Inicialmente o texto  tramitará na Subcomissão de Segurança Pública, vinculada à CCJ.

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Mariano Beltrame, esteve nesta quarta-feira (12) no Senado Federal para entregar proposta de projeto de lei para tipificar o crime de desordem ao presidente da CCJ. A iniciativa é para tentar inibir a violência durante as manifestações e protestos, como a que causou a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes.

Senado torna a exploração sexual infantil crime hediondo

A proposta define como crime de desordem “praticar ato que possa causar desordem em lugar público ou acessível ao público, agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa, destruindo, danificando deteriorando ou inutilizando bem público ou particular”.

Ao receber o documento, Vital do Rego o entregou imediatamente a Pedro Taques, dizendo que o relator da Comissão de Segurança Pública saberá agregar essa contribuição na elaboração de um projeto capaz de responsabilizar desordeiros e defender a população em situações de violência.

Pedro Taques disse que ainda vai ler o texto que lhe foi entregue, sabendo apenas que a ideia se ampara no direito espanhol, que tipifica o crime de desordem em local público. Ele observou na ocasião que a mera manifestação não é crime, sendo um direito garantido nos regimes democráticos.

Leia outras notícias do Olhar Jurídico