O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgará na próxima quinta-feira (03) o pedido de providências formulado pela deputada estadual Janaína Riva, rogando pela desfiliação do Partido Social Democrático (PSD). Paulo Cézar Alves Sodré, membro da corte, é o relator no caso. A parlamentar afirma, em seu procedimento jurídico, que após filiação do vice-governador, Carlos Fávaro, incompatibilidades ideológicas restaram evidentes entre as partes.

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Conforme informações presentes nos autos, Janaina salienta ter sofrido descriminação dentro do partido. O PSD era presidido, até início de 2015, pelo ex-deputado José Geraldo Riva, pai da requerente. O ex-parlamentar chegou a concorrer pleito eleitoral em 2014 como oposição ao atual governo estadual, composto, em partes, por Fávaro, filiado à época ao Partido Progressistas (PP).

A mudança do direcionamento do partido para a base do governo, após a filiação do vice-governador, evidenciaria a modificação do programa partidário, eliminando, por base, qualquer traço de oposição. O ato de discriminação dentro do partido, contra Janaina Riva, teria surgido no suposto fato de que Fávaro, para a concluir sua transferência ao PSD, exigiu a desfiliação da deputada.

Após as justificas, o PSD firmou posicionamento afirmando que “não se insurgirá contra o pedido”, asseverando ainda que “há severas incompatibilidades nas posições político partidárias". Ao final, buscando celeridade, foi pedido o julgamento antecipado da questão.

No mesmo processo, o Ministério Público deu parecer favorável para que o Tribunal Eleitoral autorize a saída de Janaina. O documento foi emitido pelo procurador eleitoral Douglas Guilherme Fernandes.