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SEGUNDA CÂMARA

Relator vota por manter Nadaf preso e Perri pede vistas de Habeas Corpus

28 Out 2015 - 14:06

Da Redação - Arthur Santos da Silva e Jardel P. Arruda

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Relator vota por manter Nadaf preso e Perri pede vistas de Habeas Corpus
A segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgará, nesta quarta-feira (28), Habeas corpus rogado pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, preso, no dia 15 de setembro, em consequência da Operação Sodoma, responsável por investigar fraudes valoradas em R$ 2,6 milhões em incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso.

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Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade do ex-secretário Pedro Nadaf

A defesa de Nadaf solicitou a soltura sob a alegação de que ele havia sofrido constrangimento ilegal com a prisão, decretada pela Sétima Vara Criminal da Comarca da Capital, por determinação da juíza Selma Rosane de Arruda, no curso das investigações acerca de suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

O HC recebe relatoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza, negou, monocraticamente, pedido de liberdade. Em sua decisão, o magistrado citou que existem nos autos fortes indícios de que a organização criminosa estaria articulando várias formas para tentar impedir que as fraudes sejam descobertas.

A operação Sodoma prendeu, ainda, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi. A investigação acontece no âmbito de inquérito policial que investiga uma organização criminosa composta por agentes públicos que ocuparam cargos do alto escalão do Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014.

Todo procedimento foi realizada em conjunto pela Delegacia de Combate à Corrupção, Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado, com apoio do Sistema de Inteligência do Estado.

Silval adiado

O julgamento do pedido de liberdade do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) não entrará em pauta hoje porque o desembargador Pedro Sakamoto, que fez pedido de vistas do processo, está de licença médica. Orlando Perri assume seu lugar.

Siga em tempo real o julgamente de Pedro Nadaf:

16h06: Mesmo com o pedido de vistas, Perri, questiona sobre as provas de ligação de Nadaf com os fatos. O desembargador afirma também que o atual governo é completamente avesso ao de Silval Barbosa. Inexistiria, assim, qualquer possibilidade de influência. Nesse contexto, ele pede vistas para verificar o que existe de concreto nos autos.



16h01: Orlando Perri passa a ter a palavra e pede vistas do processo.

15h58: O desembargador cita trecho dos autos que afirmam sobre outras investigações, em fases embrionárias, com objeto de denuncia semelhante, o que justificaria, também, a manutenção da prisão de Pedro Nadaf e dos outros polos passivos no processo. Com isso, ele vota por negar o habeas corpus.

15h40: Algumas pessoas foram embora ao saber que o HC de Silval não seria votado.

15h35: O desembargador relembra os relatos de ameaças contra o colaborador no caso, João batista rosa. Conforme os autos, a desconfiança de que o empresário pudesse expor o esquema teria mobilizado a organização criminosa, na tentativa de emudecer possíveis delações.



15h22: O desembargador passa a explicar a atuação da suposta organização criminosa. Delimitando as funções dos réus nos crimes. O pagamento da extorsão seria estabelecido para a quitação de dividas de campanha. O principal beneficiado, conforme denúncia, seria Silval Barbosa. Ele cita o decreto assinado pelo ex-governador de Mato Grosso que estabeleceu a concessão de benefícios.

15h12: O desembargador salienta que mesmo que a delação premiada tenha sido desfeita, todas as declarações prestadas em juízo servirão para o processo e investigações futuras. Assim a necessidade proteção do andamento processual se mantém.

15h00: Assim como durante seu voto no habeas corpus de Silval Barbosa, no qual defendeu a prisão do ex-governador, o desembargador faz uma defesa da delação premiada.

14h56: Fala das operações Imperador e a Ventríloquo, supostamente encabeçadas pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, também são citadas. A prisão da ex-primeira dama Roseli Barbosa, na operação Ouro de Tolo, é outra citada.

14h54: Ele volta a citar todas as operações desencadeadas nos últimos anos, traçando um mapa desde o escândalo dos Maquinários, quando foi apurado um sobrepreço de 30% no valor da aquisição, acontecido ao fim da gestão do então governador Blario Maggi (PR), quando Silval era vice-governador. Passa pela Operação Ararath e também pelas mais recentes.

14h50: Alexandre Abrel também argumenta que a desconstituição da delação premiada formulada pelo empresário João Batista Rosa deveria acarretar na liberdade de Nadaf, visto que o ex-secretário foi preso para que a colaboração ganhasse sequencia sem influências. Por decisão de Selma Rosane, João batista passou de delator premiado a vítima do suposto esquema.

14h46: Ele ainda observa que qualquer investigação sobre lavagem de dinheiro e organização criminosa já possui juíza certa, a magistrada Selma Rosane, da sétima vara criminal, o que traz preocupação, pois, segundo o assessor jurídico, a medida de decretação de prisão preventiva é sempre usada. “Inexistindo o risco ao andamento processual, a imposição de medidas cautelas deveriam sobrepor á prisão preventiva”, ponderou.

14h45: “Não há nem mesmo manifestação de qualquer deputado sobre tentativa de comprometer a instrução da CPI”, disse o advogado.

14h39: O advogado Alexandre de Abrel, responsável pela defesa começa a sustentação oral. Ele afirma que Pedro Jamil Nadaf não é mais presidente da Federação de Comércio, e, portanto, cairia por terra qualquer afirmativa de manutenção da prisão por possível influencia política na investigação. Sobre a possível influência de Nadaf na CPI Renúncia e Sonegação, o jurista fala da inexistência de qualquer documento que comprove tal ato.


14h35: O empresário João Batista Rosa é dono da Tractor Parts, empresa que foi beneficiada com o Programa Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC). Ele delatou o esquema à Justiça, tendo acusado o ex-secretário Pedro Nadaf de extorqui-lo em troca de manter os incentivos. No decorrer do processo, ele passou de delator para vítima.

14h32: A privação de liberdade, segundo o Ministério Público, visa evitar a reiteração criminosa. "Não há lugar para qualquer medida cautelar para substituir a prisão", afirma o procurador.

14h29: Há nos autos, com base na colaboração do empresário João Batista Rosa, afirmações de que pagamentos de extorsão, para concessão de incentivos fiscais, foram pagas diretamente a empresa de Pedro Jamil Nadaf. "De fato material probatório revela, ao menos em um primeiro olhar, que o paciente era um dos lideres da organização criminosa", afirma o procurador Domingos Sávio.

14h25: 
(Foto: Arthur Santos da Silva)

14h20: Começa o julgamento de Pedro Nadaf. O Ministério Público Estadual é o primeiro se manifesta. Para a acusação, há concretamente, nos autos, provas irrefutáveis de que os crimes foram executados. Existiria, ainda, provas de que recentemente a trama criminosa se mantinha. Por isso, a prisão do ex-secretário seria importante para manutenção da instrução.
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