Em decisão do juiz Luis Otávio Pereira Marques, da Terceira Vara Cível de Cuiabá, a universidade Unic de Várzea Grande deverá indenizar em R$ 18.368,46 uma aluna que sofreu uma queda no pátio da instituição. O valor servirá como compensação por danos morais e materiais. O magistrado considerou que a autora deixou de ganhar dinheiro na época em que estava machucada (lucros cessantes) e que houve violação à sua honra e à sua integridade.
Leia mais
Justiça determina bloqueio de contas e devassa na evolução patrimonial de Silval e secretários
A aluna do curso de Direito estuda no período noturno e, ao transitar pela calçada que dava acesso ao portão de saída da empresa, sofreu uma queda em virtude de uma poça d’água coberta com lodo que se encontrava no meio do caminho. Com o acidente, fraturou o pé esquerdo e teve que ser submetida a procedimento cirúrgico, o que a impossibilitou de se locomover normalmente por cerca de 75 dias.
De acordo com a aluna, no local do acidente sempre cai água do ar condicionado e também de uma torneira, deixando o local escorregadio por conta da proliferação de lodo. Já a empresa ressaltou que não existiam provas de que a queda teria ocorrido nas dependências da universidade, e mesmo que houvessem, seria caso fortuito ou força maior por conta das chuvas de verão.
“O caso deve ser analisado sob as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois a requerente está enquadrada no conceito de consumidora, na medida em que à época dos fatos utilizava os serviços educacionais prestados pela requerida”, explicou o magistrado.
Para o juiz Luis Otávio Pereira Marques, “a prova encartada nos autos é suficiente para firmar convencimento de que houve o acidente nas circunstâncias realçadas na peça inaugural, bem como que houve deficiência na prestação do serviço posto à disposição da consumidora porque deixou a calçada em mau estado de limpeza, o que ocasionou a impregnação de lodo, tornando o local escorregadio, criando ou estabelecendo situação de perigo”.
Leia mais notícias do Olhar Jurídico
