O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa de ônibus Viação Motta a pagar R$ 11.283,33 a título de danos materiais e R$ 200 mil por danos morais, além de uma pensão aos pais de Raiza Emannuelly Andrade Santos, que faleceu em um acidente durante trajeto de Uberlândia/MG para Cuiabá/MT. Raiza iria prestar vestibular para o curso de medicina.
Leia mais
MPF recomenda que a empresa de ônibus Verde Transportes cumpra lei do passe-livre
O acidente ocorreu na BR-364, próximo a Jaciara, por volta das 03h30 do dia 10/06/2008. Raiza foi a única vítima fatal do acidente. O ônibus em que estava colidiu com um caminhão e, durante o choque, a estrutura do ar-condicionado caiu na cabeça da jovem. Os pais afirmaram na ação que o motivo de seu falecimento foi um traumatismo raqui-medular, causado pela estrutura do ar condicionado que não suportou o impacto da colisão com um caminhão e veio a despencar sobre a cabeça da vítima.
Segundo os pais, a Viação Motta não se responsabilizou por nenhuma despesa para a realização do funeral da vítima. A empresa de ônibus afirmou durante o processo que a responsabilidade pelo pagamento da indenização deveria ser das seguradoras Itaú Seguros S/A e Bradesco Auto RE Companhia de Seguros.
Segundo o magistrado, o artigo 734 do Código Civil diz que “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade”.
“Além disso, a empresa de transporte responde objetivamente pelos danos causados a seus passageiros, bastando para tanto a existência de nexo de causalidade entre o evidente defeito do serviço prestado e dano causado, à luz do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”.
Para Yale, merece destaque o fato de que a vítima Raiza, então com 17 anos, realizava a viagem que resultou em seu óbito, para prestar vestibular para o curso de medicina, já tendo sido aprovada em Minas Gerais. “Assim sendo, é notório que foi interrompida a vida de uma jovem com uma carreira promissora e que, certamente, teria boas condições financeiras para auxiliar seus genitores, os quais demonstraram possuir baixa renda”, afirmou.
