O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009, que trata das atividades do sistema de controle interno. A PEC foi apresentada em 2009 pelo então senador Renato Casagrande, como resultado de diversos debates e seminários promovidos na época pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A proposta determina que as atividades do sistema de controle interno contemplarão, em especial, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição. Serão desempenhadas por órgãos de natureza permanente e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas. Os requerimentos para desarquivamento das propostas foram assinados pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Foram desarquivados ainda dois projetos de lei da Câmara, os PLCs 147/2010 e 148/2010, que preveem, respectivamente, a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra e a alteração dos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. Os requerimentos foram assinados pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Outro projeto que volta a tramitar na Casa, por decisão do Plenário, é o PLC 147/2008, que institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo de junho. O requerimento foi assinado pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).