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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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sem urna eletrônica

Voltar às cédulas de papel é retrocesso sem precedentes, diz presidente do TRE sobre eleições de 2016

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Voltar às cédulas de papel é retrocesso sem precedentes, diz presidente do TRE sobre eleições de 2016
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, lamentou a decisão dos tribunais superiores de não usar urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016. O motivo é o corte de gastos da União, que levou ao contingenciamento dos recursos da Justiça Eleitoral.

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“Lamento profundamente essa decisão. Caso seja mantido o contingenciamento do Governo Federal e voltarmos às urnas de lona, será um retrocesso sem precedentes. A urna eletrônica tem maior segurança contra fraudes e garante um processo eleitoral mais seguro”, afirmou a desembargadora, por meio da assessoria.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), os presidentes dos tribunais superiores resolvem que “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Em nota à imprensa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a Justiça Eleitoral sofreu cortes de R$ 428 milhões, dos quais R$ 200 milhões seriam usados para aquisição de novas urnas eletrônicas. A licitação já estava em andamento e o contrato seria fechado em dezembro. Porém, com o contingenciamento, não será possível fechar o contrato a tempo, e o atraso na licitação pode prejudicar a aquisição de novas urnas.

Urnas velhas

A assessoria do TRE-MT informou que a vida útil das urnas eletrônicas é de 10 anos, e que grande parte das urnas de Mato Grosso são de 2004 – ou seja, precisam ser substituídas. O tribunal em Mato Grosso agora aguarda as instruções do TSE sobre como proceder, se poderá usar as urnas que ainda estão dentro da vida útil ou se 100% dos votos terão que ser em cédula de papel.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF); ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira; e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
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