Convênio firmados entre a Secretaria de educação de Mato Grosso (Seduc) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) poderiam decretar a nulidade da operação Rêmora e suas consequentes prisões. A tese é defendida por Arthur Osti, advogado do ex-secretário da pasta, Permínio Pínto, no habeas corpus protocolizado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta segunda-feira (25).

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Conforme revelado por Osti em entrevista ao Olhar Jurídico, documentos juntados ao pedido por liberdade de Pinto revelam que diversas licitações investigadas eram frutos do convênio com o Fnde. Assim, seria competência da Justiça Federal processar e Julgar os fatos levantados. O próprio Ministério Público Estadual, responsável pela investigação, perderia sua “competência” no caso.

“Convênio em processos licitatórios que recebem recursos federais são fiscalizados pelo Tribunal de Contas de União. Assim, é competência do Ministério Público Federal e da Justiça Federal examinar o que foi levantado pela Rêmora”, explicou Artur Osti.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, possuindo como objetivo o investimento de recursos financeiros em alguns programas e projetos ligados ao ensino fundamental.

A Operação Rêmora, conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões.

O habeas corpus que argumenta sobre a tese de incompetência foi distribuído ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho. Caso o Magistrado defira o pedido liminar, Permínio Pinto ganhará liberdade imediata e toda Operação será trancada. O ex-secretário foi preso na última quarta-feira (20). Já a Rêmora foi iniciada em maio de 2016.

O ex-secretário, que gerenciou a pasta de janeiro de 2015 a maio de 2016, teria participado ativamente em reuniões para o esquema de fraudes em licitações de reformas escolares. Conforme divulgado pelo MPE, na segunda fase da Rêmora, denominada "Locus Delicti", Permínio compareceu ao escritório mantido pelos empresários descritos como membros do suposto cartel.

O empresário Giovanni Guizardi, da Dínamo Construtora, os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz, e o servidor afastado Moisés Dias da Silva, também presos em desdobramento da Rêmora, já impetraram procedimentos buscando por liberdade. Os requerentes, porém, seguem detidos após seguidas derrotas na Justiça. A nova tese levantada pela defesa de Pinto poderá beneficiar todos os nomes citados.